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Issue Date	Title	Author(s)
2022	Despejos forçados durante a Covid-19: um estudo da arguição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF n° 828	Gomes, Déborha Souza Alves
2022	Responsabilidade civil nos negócios eletrônicos firmados na região norte do Brasil	Galindo, Carlos Diniz
2021	Aplicação da Lei n.º 14.230/2021 no tempo: limitações à retroatividade do novo sistema diante do direito fundamental difuso à probidade administrativa	Dutra, Caio Marcus de Souza
2022	Análise da (in) constitucionalidade de dispositivos do pacote anticrime (Lei 13.964/19)	Aires, Brendw Tiete
2021	Reforma da Lei de Falências: criação da mediação judicial antecedente com suspensão da exigibilidade das obrigações do devedor	Soares, Amanda Serafim
2021	Dano social: possibilidade jurídica de condenação e sua quantificação	Matinha, Luís Fernando Freitas
2021	Ensaio sobre a violação de direitos ao povo indígena guarany mbyá: uma busca de reconhecimento da identidade, da terra e de acesso aos serviços públicos	Silva, Ivan Luiz Guarany
2021	A instituição e a majoração de tributos através de medida provisória	Chaves, Éder Sandro Lima
2021	Análise dos Aspectos Subjetivos do artigo 28, §2º, da lei 11.343/2006 e sua relação com o encarceramento	Araújo, Wdson Ribeiro
2021	A decadência do direito de lançamento de ofício do imposto de renda das pessoas jurídicas (irpj) com base no lucro real anual	Garcia, Sergio Galvão Ferreira
2021	O Impacto Dos Marketplaces Digitais Na Responsabilidade Civil	Cosson, Vico Barbosa
2021	COVID-19: Pandemia E Seus Reflexos Nos Contratos De Trabalho Introduzidos Pelas Medidas Provisórias Nº 927/2020 E 936/2020	Marinho, Luciana Nunes
2020	Blockchain E Smart Contracts: Considerações Acerca Da (In)Regulação Dessas Tecnologias No Ordenamento Jurídico Brasileiro	Costa, Victor Hugo Santos
2021	Evangelização E Solidariedade: O Aporte Católico Na Promoção Dos Direitos Humanos Das Crianças E Dos Adolescentes Na Arquidiocese De Palmas	Scheid, Caroline Póvoa Peixoto
2020	Análise Da Atuação Da Defensoria Pública Do Estado Do Tocantins Para A Promoção Da Educação Em Direitos Humanos\	Carvalho, Anna Karoline Cavalcante
2020	O Uso Das Constelações Sistêmicas Como Método Alternativo Para Resolução De Conflitos Nas Varas De Família	Oliveira, Denise Beatriz Fernandes
2021	Investigação E Análise De Demarcação De Terras Indígenas	Santos, Cícero Ivanildo dos
2021	Direito À Educação: Direito À Inclusão Das Pessoas Com Transtorno Do Déficit De Atenção Com Hiperatividade (TDAH)	Lima, Thyessen Bruna Coelho
2019	A efetividade do endurecimento penal da Lei Nº 8.072/90: um estudo das tendências legislativas	Ferreira, Marcelo Weba Martins
2021	Os pressupostos da desconsideração inversa da personalidade jurídica na justiça trabalhista em tempos de crise econômica decorrente da COVID-19	Junior, Portilho Benvindo