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http://hdl.handle.net/11612/8158| Authors: | Bernardes, Fáustone Bandeira Morais |
| metadata.dc.contributor.advisor: | Rocha, Renata Rodrigues de Castro |
| Title: | Análise da atuação na área de saúdo do Ministério Público do estado do Tocantins na pandemia de covid-19 no ano de 2020 |
| Keywords: | Atribuições;Covid-19;Ministério Público;Pandemia;Saúde |
| Issue Date: | 26-Jan-2026 |
| Publisher: | Universidade Federal do Tocantins |
| Citation: | BERNARDES, Fáustone Bandeira Morais. Análise da atuação na área de saúdo do Ministério Público do estado do Tocantins na pandemia de covid-19 no ano de 2020. 2021. 31 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Tocantins – Câmpus Universitário de Palmas, Palmas, To, 2021. |
| metadata.dc.description.resumo: | O presente trabalho objetivou analisar o papel desempenhando pelo Ministério Público do Estado do Tocantins durante a pandemia do Covid-19 no ano de 2020, apresentando dados e informações sobre a atuação ministerial e apontando seus reflexos no âmbito social a fim de mensurar sua efetividade. Abordou-se desde os conceitos básicos, ate a legislação vigente a respeito do Ministério Público e suas atribuições legais, conceitos de Pandemia, além de informações técnicas referentes à Covid-19. A pesquisa desenvolvida pelo método quantitativo/qualitativo, bibliográfico e documental, objetivando obter informações teóricas relativas ao tema, com foco na literatura que retrata o Papel do Ministério Público na tutela da saúde pública e a pandemia de Covid-19. Verificou-se que o MP/TO não mediu esforços desde o primeiro momento da pandemia, visto que as primeiras decisões e implementação de grupos de trabalho e atenção ao estado pandêmico ocorreram entre os meses março e abril, exatamente nas primeiras semanas após a OMS declarar o estado de pandemia causado pelo novo Coronavírus. |
| Abstract: | This study aimed to analyze the role played by the Public Ministry of the State of Tocantins during the Covid-19 pandemic in 2020, presenting data and information on ministerial performance and pointing out its consequences in the social sphere in order to measure its effectiveness. Basic concepts were addressed, not only the current legislation regarding the Public Ministry and its legal attributions, but also the Pandemic concepts, in addition to technical information regarding Covid-19. The research was bibliographical and documentary, aiming to obtain theoretical information related to the subject, more in detail in the analysis of the literature focusing on the following areas: Role of the Public Ministry in the protection of public health and the Covid-19 pandemic. It was found that the MPTO spared no efforts from the beginning of the pandemic, since the first decisions and implementation of working groups and attention to the pandemic state occurred between March and April, exactly in the first weeks after the WHO declared the state of pandemic caused by the new Coronavirus. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/8158 |
| Appears in Collections: | Direito |
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| TCC FAUSTONE Folha de rosto e Sumário.pdf | 218.74 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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