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202010 anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos: análise jurídica da eficácia dos instrumentos existentes na leiPicanço, Aurélio Pessoa
2020Colaboração premiada: a (in)compatibilidade entre a confissão e o princípio da não autoincriminaçãoSilva, Aliane Felipe
2020A reforma trabalhista e a concessão do benefício da justiça gratuita como garantia de acesso à justiçaPatricio, Yônária Alves
2021Análise da dimensão territorial da violência e da infraestrutura urbana de PalmasAlmeida, Iranilto Sales de
2020A lei 9.613/98 e os novos instrumentos de combate ao crime de lavagem de dinheiroFerreira, Felippe Pires
2020Promoção da tutela jurisdicional coletiva no estado do Tocantins análise dos legitimadosDangelo, Paula Guimarães
2020Gestão escolar militarizada: uma análise jurídico-administrativa do caso do TocantinsDallacqua, Mariana Freiria
2021O contrato de trabalho da pessoa com deficiência no ordenamento jurídico pátrio: inclusão social e acessibilidadeSilva, Matheus de Lima
2021A facultatividade da contribuição sindical e o seu impacto nas relações de trabalho reguladas por acordo coletivo de trabalhoOliveira, Azafe Bandeira de
2021A facultatividade da contribuição sindical e o seu impacto nas relações de trabalho reguladas por acordo coletivo de trabalhoOliveira, Azafe Bandeira de
2020Responsabilidade civil das entidades desportivas na garantia dos direitos dos atletas mirinsSilva, Sávio Novaes Barreto
2021Análise dos estacionamentos rotativos: um estudo de caso acerca da delegação do poder de polícia no município de Palmas- TOLemos, Douglas Rocha
2021A proteção e a regulamentação do trabalho infantil artístico no BrasilNeto, Raimundo Sousa
2020O contrato de trabalho intermitente e a garantia dos direitos do empregado ao final de cada período de prestação de serviçoFilho, Tiago Tito Pereira de Carvalho
2018O cenário da violência doméstica e familiar contra a mulher: uma análise no âmbito da Defensoria Pública no município de Palmas- TORosa, Letícia Damascena
2020O psicopata infrator e o ordenamento jurídico-penal brasileiro: uma análise sobre a imputabilidadeSilva, Maelly de Oliveira
2021As atribuições e competências do psicólogo na vara da infância e juventude de Palmas-TOTavares, Arivandre Araújo Guimarães
2021A legitimidade funcional do Ministério Público para instaurar o inquérito civil à luz da hermenêutica interpretativa constitucionalCezar, Hariel Gabriel Andriollo
2021Vídeos unboxing e publicidade infantil: a responsabilidade civil do youtuber anuncianteSantos, Bruna Aline Freire dos
2021A participação popular no processo de revisão do plano diretor de Palmas-TO: um ensaio à luz da teoria da ação comunicativa em HabermasOliveira, Giovanni Fernandes Abreu de
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