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http://hdl.handle.net/11612/8836| Authors: | Silva, Leonilton Ferreira da |
| metadata.dc.contributor.advisor: | Cota, Maria do Carmo |
| Title: | Audiencia de custódia: sua imprescindibilidade na proteção para pessoa submetida à prisão em flagrante |
| Keywords: | Audiência de Custódia;Princípios constitucionais;Prisão em flagrante;Direitos fundamentais |
| Issue Date: | 14-Aug-2026 |
| Publisher: | Universidade Federal do Tocantins |
| Citation: | SILVA, Leonilton Ferreira da. Audiencia de custódia: sua imprescindibilidade na proteção para pessoa submetida à prisão em flagrante . Orientador: Maria do Carmo Cota. 2021. 23 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Tocantins, Campus de Palmas, Palmas-TO, 2021. |
| metadata.dc.description.resumo: | A presente pesquisa objetivou destacar o instituto da audiência de custódia, no que atine aos seus princípios fundamentais, a sua função e objetivos, o papel estatal por meio do juiz no ato, ou seja, buscou destacar de que forma a audiência de custódia garante os direitos constitucionais do preso e de que forma garante a efetividade dos direitos previstos ao preso em flagrante delito, tornando assim um mecanismo de proteção aos Direitos Humanos, o trabalho evoluirá de forma enriquecedora aos leitores ao abordar os benefícios trazidos por essa fase pé-processual chamada de audiência de custódia, nesse mesmo sentido, o seu surgimento e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça ao se tratar do tema. |
| Abstract: | This research aimed to highlight the institute of the custody hearing, in terms of its fundamental principles, its function and objectives, the role of the state through the judge in the act, that is, it sought to highlight how the custody hearing guarantees the constitutional rights of the prisoner and how it guarantees the effectiveness of the rights provided to the prisoner in flagrante delicto, thus making it a mechanism for the protection of Human Rights, the work will evolve in an enriching way for readers by addressing the benefits brought by this procedural stage called of custody hearing, in the same sense, its emergence and the position of the Supreme Court, National Council of Justice when dealing with the issue |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/8836 |
| Appears in Collections: | Direito |
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