Audiencia de custódia: sua imprescindibilidade na proteção para pessoa submetida à prisão em flagrante

Silva, Leonilton Ferreira da

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Cota, Maria do Carmo	-
dc.contributor.author	Silva, Leonilton Ferreira da	-
dc.date.accessioned	2026-08-14T15:56:55Z	-
dc.date.available	2026-08-14T15:56:55Z	-
dc.date.issued	2026-08-14	-
dc.identifier.citation	SILVA, Leonilton Ferreira da. Audiencia de custódia: sua imprescindibilidade na proteção para pessoa submetida à prisão em flagrante . Orientador: Maria do Carmo Cota. 2021. 23 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Tocantins, Campus de Palmas, Palmas-TO, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11612/8836	-
dc.description.abstract	This research aimed to highlight the institute of the custody hearing, in terms of its fundamental principles, its function and objectives, the role of the state through the judge in the act, that is, it sought to highlight how the custody hearing guarantees the constitutional rights of the prisoner and how it guarantees the effectiveness of the rights provided to the prisoner in flagrante delicto, thus making it a mechanism for the protection of Human Rights, the work will evolve in an enriching way for readers by addressing the benefits brought by this procedural stage called of custody hearing, in the same sense, its emergence and the position of the Supreme Court, National Council of Justice when dealing with the issue	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Tocantins	pt_BR
dc.rights	Acesso livre	pt_BR
dc.subject	Audiência de Custódia	pt_BR
dc.subject	Princípios constitucionais	pt_BR
dc.subject	Prisão em flagrante	pt_BR
dc.subject	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.title	Audiencia de custódia: sua imprescindibilidade na proteção para pessoa submetida à prisão em flagrante	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.description.resumo	A presente pesquisa objetivou destacar o instituto da audiência de custódia, no que atine aos seus princípios fundamentais, a sua função e objetivos, o papel estatal por meio do juiz no ato, ou seja, buscou destacar de que forma a audiência de custódia garante os direitos constitucionais do preso e de que forma garante a efetividade dos direitos previstos ao preso em flagrante delito, tornando assim um mecanismo de proteção aos Direitos Humanos, o trabalho evoluirá de forma enriquecedora aos leitores ao abordar os benefícios trazidos por essa fase pé-processual chamada de audiência de custódia, nesse mesmo sentido, o seu surgimento e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça ao se tratar do tema.	pt_BR
dc.publisher.campus	Palmas	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.publisher.curso	CURSO::PALMAS::PRESENCIAL::BACHARELADO::DIREITO	pt_BR
dc.publisher.local	Palmas	pt_BR
dc.publisher.level	Graduação	pt_BR
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