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Issue Date	Title	Author(s)
2021	Análise do conceito de função social do contrato dentro da nova perspectiva dada pela Lei n° 13.874/2019 – Declaração dos Direitos da Liberdade Econômica	Silva, Susanim Rocha
2021	A relação jurídica de trabalho entre entregadores de delivery de alimentos e seus tomadores de serviço suas principais características	Silva, Vinicius Brandão da
2021	Análise das políticas públicas nacionais voltadas à inserção da pessoa com Trissomia-21 no mercado de trabalho	Nascimento, Jhule Michele Lopes
2020	A sociedade limitada unipessoal como um instrumento de enfrentamento da crise socioeconômica no contexto pandêmico da COVID-19	Macedo, Samilla Gabriella Souza
2021	Os requisitos cumulativos na judicialização da saúde: uma análise da jurisprudência à luz dos direitos fundamentais e da responsabilidade fiscal	Parrião, Luiz Fernando Moreira Aguiar
2019	A atuação do judiciário Tocantinense em face dos processos sobre violência sexual contra menores: uma perspectiva da garantia e efetivação de direitos	Magalhães, Alyne Crystina Alves
2021	Repercussões da reforma trabalhista nos direitos de gestantes e lactantes em ambientes insalubres	Pinto, Luis Fernando Mendes
2021	A proteção de dados virtuais no Brasil: a regulamentação do uso de dados virtuais pessoais no Brasil sob a influência das normas europeias	Souza, Marlon Weldes Ibrahim de
2020	10 anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos: análise jurídica da eficácia dos instrumentos existentes na lei	Picanço, Aurélio Pessoa
2020	Colaboração premiada: a (in)compatibilidade entre a confissão e o princípio da não autoincriminação	Silva, Aliane Felipe
2020	A reforma trabalhista e a concessão do benefício da justiça gratuita como garantia de acesso à justiça	Patricio, Yônária Alves
2021	Análise da dimensão territorial da violência e da infraestrutura urbana de Palmas	Almeida, Iranilto Sales de
2020	A lei 9.613/98 e os novos instrumentos de combate ao crime de lavagem de dinheiro	Ferreira, Felippe Pires
2020	Promoção da tutela jurisdicional coletiva no estado do Tocantins análise dos legitimados	Dangelo, Paula Guimarães
2020	Gestão escolar militarizada: uma análise jurídico-administrativa do caso do Tocantins	Dallacqua, Mariana Freiria
2021	O contrato de trabalho da pessoa com deficiência no ordenamento jurídico pátrio: inclusão social e acessibilidade	Silva, Matheus de Lima
2021	A facultatividade da contribuição sindical e o seu impacto nas relações de trabalho reguladas por acordo coletivo de trabalho	Oliveira, Azafe Bandeira de
2020	Responsabilidade civil das entidades desportivas na garantia dos direitos dos atletas mirins	Silva, Sávio Novaes Barreto
2021	Análise dos estacionamentos rotativos: um estudo de caso acerca da delegação do poder de polícia no município de Palmas- TO	Lemos, Douglas Rocha
2021	A proteção e a regulamentação do trabalho infantil artístico no Brasil	Neto, Raimundo Sousa