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Issue Date	Title	Author(s)
2020	O contrato de trabalho intermitente e a garantia dos direitos do empregado ao final de cada período de prestação de serviço	Filho, Tiago Tito Pereira de Carvalho
2018	O cenário da violência doméstica e familiar contra a mulher: uma análise no âmbito da Defensoria Pública no município de Palmas- TO	Rosa, Letícia Damascena
2021	Análise jurídica sobre a (im)prescritibilidade dos crimes de competência do Tribunal Penal Internacional	Pereira, Eugenio Alves
2020	O psicopata infrator e o ordenamento jurídico-penal brasileiro: uma análise sobre a imputabilidade	Silva, Maelly de Oliveira
2021	As atribuições e competências do psicólogo na vara da infância e juventude de Palmas-TO	Tavares, Arivandre Araújo Guimarães
2021	A legitimidade funcional do Ministério Público para instaurar o inquérito civil à luz da hermenêutica interpretativa constitucional	Cezar, Hariel Gabriel Andriollo
2021	Vídeos unboxing e publicidade infantil: a responsabilidade civil do youtuber anunciante	Santos, Bruna Aline Freire dos
2021	A participação popular no processo de revisão do plano diretor de Palmas-TO: um ensaio à luz da teoria da ação comunicativa em Habermas	Oliveira, Giovanni Fernandes Abreu de
2020	O Afastamento da Comoriência e a Aplicação do Princípio da Solidariedade Familiar	Oliveira, Ana Caroline Soares de
31-May-2021	CONSIDERAÇÕES SOBRE A REPERCUSSÃO GERAL DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 852.475 NOS INQUÉRITOS CIVIS PÚBLICOS	Freire Filho, Sebastião Marcos Gáspio
2020	A (in)constitucionalidade do artigo 33, §4º do código penal brasileiro na vedação à progressão de regime nos crimes contra a Administração Pública	Claret, João Pedro Dornelles
2020	As falhas na prestação de serviços de telefonia no Brasil e o papel do controle jurisdicional na tutela dos consumidores	Dias, Mateus da Silva
2020	A interceptação telefônica como meio de prova no combate às organizações criminosas	Souza, Irnyvson Joaquim Gomes de
16-Oct-2020	A concepção de estado e de direito no Leviatã de Thomas Hobbes	Araújo Filho, Silvalino Ferreira de
4-Mar-2020	Considerações acerca do estupro virtual	Alves Neto, Veríssimo
4-Mar-2020	O negociado sobre o legislado: a contradição normativa criada pela reforma trabalhista de 2017	Moreira, Mirelle Viana
4-Mar-2020	Aspectos jurídicos da mudança do nome e gênero: estudo da ação que julgou a constitucionalidade do direito fundamental ao nome social	Ferreira, Mayssa Rebecca Batista
4-Mar-2020	As origens filosóficas do direito frente as correntes jusnaturalista e juspositivista	Jesus, Meryelen da Cruz de
4-Mar-2020	(In)constitucionalidade da candidatura avulsa: uma análise entre a repercussão geral da matéria e a disciplina jurídica do Pacto de San José da Costa Rica	Almeida, Lucas Gomes
4-Mar-2020	Acesso à educação em uma comunidade quilombola como instrumento de cidadania e direitos humanos: análise do modelo educacional da Comunidade Barra da Aroeira em Santa Tereza do Tocantins nos anos de 2012 a 2018	Silva, Leandro Ferreira da