Caso Márcia Barbosa: o enfrentamento à violência de gênero no sistema de justiça brasileiro

Guimarães, Isadora Vieira

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11612/5605

Authors:	Guimarães, Isadora Vieira
metadata.dc.contributor.advisor:	Almeida, Cristiane Roque de
Title:	Caso Márcia Barbosa: o enfrentamento à violência de gênero no sistema de justiça brasileiro
Keywords:	Feminicídio;Perspectiva de gênero;Sistema de Justiça;Violência de gênero;Femicide;Gender perspective;Justice system;Gender violence
Issue Date:	2022
Publisher:	Universidade Federal do Tocantins
Citation:	GUIMARÃES, Isadora Vieira. Caso Márcia Barbosa: o enfrentamento à violência de gênero no sistema de justiça brasileiro. 35f. Artigo (Graduação). Curso de Direito. Universidade Federal do Tocantins. Palmas, 2022
metadata.dc.description.resumo:	O avanço dos direitos humanos das mulheres e das discussões de gênero é fundamental para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito. No entanto, em decorrência da misoginia e das bases desiguais do racismo, capitalismo e patriarcado que estruturam a sociedade brasileira, a emancipação do Direito e das garantias legais das mulheres demonstra-se fragilizada. Nesta pesquisa, analisamos, a partir da dominação patriarcal na América Latina, de conceitos da Vitimologia e do estudo dos fundamentos da sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, qual a influência do feminicídio de Márcia Barbosa, uma jovem paraibana, ocorrido em 1998, para a criação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero 2021 pelo Conselho Nacional de Justiça. Trata-se de uma pesquisa realizada a partir de método histórico e monográfico, de abordagem hipotético-dedutivo, que, por meio das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, possibilitou evidenciar que a perspectiva de gênero é um instrumento teórico-metodológico legítimo e essencial para julgamento de processos que versam sobre violação dos direitos das mulheres. Conclui-se que o Protocolo elaborado pelo CNJ é um importante marco para a justiça brasileira, trazendo como método de interpretação de processos judiciais a perspectiva de gênero, ensejando uma atuação crítica e efetiva dos profissionais do Direito de forma a garantir o pleno acesso à justiça e direitos fundamentais pelas mulheres em situação de violência
Abstract:	The progress of women's human rights and gender discussions is fundamental for the strengthening of the Democratic Law State. However, as a result of misogyny and the unequal bases of racism, capitalism and patriarchy that constitute Brazilian society, the emancipation of Law and legal guarantees of women prove it to be fragile. In this research we analyze, from the patriarchal domination in Latin America, concepts of Victimology and the study of the foundations of the verdict handed down by the Inter-American Court of Human Rights, what is the influence of the femicide of Márcia Barbosa, a young woman from Paraíba, which occurred in 1998, to the creation of the Trial Protocol with a Gender Perspective by the National Council of Justice (CNJ in portuguese). This is a research carried out based on a historical and monographic method, with a hypothetical-deductive approach, which, through the techniques of bibliographic and documentary research, made it clear that the gender perspective is a legitimate and essential theoretical-methodological instrument for judging processes, dealing with the violation of women's rights. It is concluded that the Protocol prepared by the CNJ is an important milestone for Brazilian justice, bringing the gender perspective as a method of interpreting judicial processes, allowing a critical and effective performance of legal professionals in order to guarantee full access to justice and rights, both essential for women in violence contexts
URI:	http://hdl.handle.net/11612/5605
Appears in Collections:	Direito

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