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Issue Date	Title	Author(s)
26-Jun-2018	Violência contra a pessoa idosa: mapeamento dos delitos contra a pessoa idosa, no município de Palmas/TO	Lamounier, Eurípedes do Carmo
6-Jul-2018	Microssistema de penas criminais alternativas nas comarcas de menor porte do estado do Tocantins: diagnóstico, tendências e proposições	Gagliardi, Ricardo
22-Jun-2018	Regulamentação da rotulagem da presença de alimentos alérgenos em medicamentos, cosméticos, perfumes e saneantes domissanitários: a tutela jurisdicional coletiva	Lopes, Lilian Carvalho
16-Jul-2018	Escuta de criança vítima de crime de estupro de vulnerável: perspectivas do direito ao depoimento especial no Tocantins	Veronezi, Gisele Pereira de Assunção
8-Jun-2018	Avanço digital do Poder Judiciário: o rompimento das barreiras físicas da atuação territorial dos magistrados em razão do processo judicial eletrônico e a relativização do princípio do juiz natural	Oliveira, Adriano Gomes de Melo
25-Jun-2018	O princípio fundamental da duração razoável do processo e o efetivo cumprimento de mandados na Comarca de Palmas	Idehara, Patrícia Urcino
29-Jun-2018	A formação jurídica e suas interfaces com a formação inicial na magistratura brasileira	Magalhães, Wellington
29-Jan-2018	Conflitos fundiários urbanos coletivos na cidade de Araguaína, TO: suas implicações sociais e judiciais	Olinto, Lilian Bessa
30-Jan-2018	Instrumentos jurisdicionais para efetivação do direito à saúde: uma análise dos processos em tramitação na 1ª vara da Fazenda Pública da Comarca de Palmas	Reis Neto, Manuel de Faria
30-Jan-2018	Usuários ou dependentes de drogas, dignidade da pessoa humana no âmbito dos juizados especiais criminais	Almeida, Jocy Gomes de
29-Jan-2018	O saber crítico-criminológico na atuação da magistratura criminal a partir da análise de sentenças proferidas no estado do Tocantins durante o ano de 2016	Morais, Andrea Cardinale Urani Oliveira de
30-Jan-2018	A educação em direitos humanos das mulheres e a formação de promotoras legais populares: a experiência da Casa 8 de março no Tocantins	Ferreira, Bernardete Aparecida
12-Dec-2017	A aplicabilidade do programa nacional de proteção às vítimas, testemunhas e colaboradores no estado do Tocantins	Silva, Rogério Adriano Bandeira de Melo
29-Jan-2018	Pelo direito de inclusão: um estudo de aplicação das medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência no Fórum Central de Palmas - TO	Silva, Lilian Rodrigues Carvalho da
30-Jan-2018	Perspectivas da tutela jurisdicional dos interesses metaindividuais trabalhistas no Tocantins	Fernandes, Suzidarly Ribeiro Teixeira
30-Jan-2018	Ordem dos Advogados do Brasil: diagnósticos dos desafios e perspectivas para a efetivação de uma agenda ambiental no estado do Tocantins	Lustosa, Kárita Barros
19-Dec-2017	O direito humano à água potável e a resolução de conflitos ambientais pelo Ministério Público	Barcellos, Rodrigo Alves
22-Jan-2018	Dos precatórios: estudo jurídico da sua efetividade como direito de cidadania e a institucionalização na construção social dos direitos humanos	Coutinho, Pedro Nelson de Miranda
15-Dec-2017	Diagnóstico da aplicação de critérios para o alcance de produtividade e celeridade na distribuição de atribuições dentro das serventias judiciais: o estudo do caso da comarca de Dianópolis-TO	Santos, Zilmária Aires dos
18-Dec-2017	Cinedebate como instrumento de educação em direitos humanos	Galan, Débora Regina Honório