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Authors: Heinrich, Jaqueline
metadata.dc.contributor.advisor: Oliveira, Gustavo Paschoal Teixeira de Castro
Title: Análise da taxa de congestionamento na prestação jurisdicional no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins: percepção de servidores, magistrados e advogados
Keywords: Produtividade. Baixa. Processos. Desvelar fenômeno.
Issue Date: 29-Apr-2022
Publisher: Universidade Federal do Tocantins
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
Citation: HEINRICH, Jaqueline. Análise da taxa de congestionamento na prestação jurisdicional no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins: percepção de servidores, magistrados e advogados. 2022.154f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2022.
metadata.dc.description.resumo: Trata-se de pesquisa aplicada que teve como objetivo desvelar o fenômeno que ocorre em razão do cálculo utilizado na taxa de congestionamento, uma vez que a implantação e utilização da mencionada taxa para auferir a produtividade impôs aos magistrados e servidores dos Tribunais uma exaustiva busca por processos que impactem em queda do percentual da taxa e, consequentemente, a escolha de processos que ocasionam a baixa aritmética da quantidade de processos do acervo. Utilizou-se o método fenomenológico por se adequar ao objetivo de desvelar a percepção dos entrevistados através de questionário estruturado, buscando obter a percepção dos indivíduos afetados por esse fenômeno, quais sejam: os servidores, assessores, magistrados, advogados e população. O questionário foi encaminhado para todas as unidades judiciárias do Estado do Tocantins através do sistema eletrônico de informações (SEI) e os resultados foram consubstanciados na forma de relatório técnicos, com resultados que revelaram um cenário de ausência ou mínima compreensão acerca do cálculo da taxa de congestionamento, fato este, até então, desconhecido e desconsiderado quando do início da pesquisa. Diante do cenário percebido foram criados dois produtos técnicos, o primeiro de marco regulatório, através da sugestão de criação de Comissão de Estudos “taxa de congestionamento” encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça, e o segundo, a criação de produto de comunicação no formato de mídia visual, com conteúdo explicativo acerca do cálculo da taxa de congestionamento.
Abstract: This is applied research that aimed to reveal the phenomenon that occurs due to the calculation used in the congestion rate, since the implementation and use of the aforementioned rate to obtain productivity imposed on magistrates and servants an exhaustive search for processes that impact on a drop in the percentage of the rate and, consequently, the choice of processes that cause the low arithmetic of the number of processes in the collection. The phenomenological method was used for adapting to the objective of uninvest gating the interviewees perception through a structured questionnaire, seeking to obtain the perception of individuals affected by this phenomenon, namely: the servants, assessors, magistrates, lawyers, and the population. The questionnaire was forwarded to all judicial units of the State of Tocantins, through the SEI and the results were substantiated in the form of technical reports, with results that revealed a scenario of absence or minimal understanding about the calculation of the congestion rate, a fact that was previously unknown and disregarded at the beginning of the research, emphasizing that the inferences raised here are relative due to sampling. In view of the perceived scenario, two technical products were created, the first of social technology, through the suggestion of the creation of a Committee of Studies "congestion charge" forwarded to the Presidency of the Court of Justice, and the second, the creation of communication product, in the visual media format, with explanatory content about the calculation of the congestion rate.
URI: http://hdl.handle.net/11612/6548
Appears in Collections:Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos

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