Collection's Items (Sorted by Submit Date in Descending order): 1 to 20 of 274
| Issue Date | Title | Author(s) |
| 23-Sep-2025 | Análise do direito fundamental à proteção de dados pessoais na tramitação processual administrativa do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima | Barros, Fábio Rogerio Santos |
| 26-Aug-2025 | Análise do tratamento do superendividamento por meio do “Programa Cejusc repactuar” do centro judiciário de solução de conflitos e cidadania (Cejusc) da comarca de Palmas/TO | Lima, Jaqueline dos Santos Costa |
| 19-Sep-2025 | Avaliação de risco na violência doméstica e familiar contra a mulher: potencialidades do formulário nacional como instrumento de proteção no estado do Acre | Santana, Louise Kristina Lopes de Oliveira |
| 29-Aug-2025 | A central virtual de atendimento ao eleitor no judiciário tocantinense como forma de acesso à justiça | Melo, Domingos Galvão de |
| 11-Sep-2025 | Usucapião na Amazônia Legal: o reconhecimento do meio ambiente como direito humano a partir do diálogo de fontes e controle de convencionalidade | Cardozo, Zenice Mota |
| 17-Sep-2025 | Violência sexual contra crianças e adolescentes na comarca de Bonfim-RR | Lampert, Rafaelly da Silva |
| 18-Sep-2025 | Diversidade e cidadania: um estudo propositivo acerca da inclusão da comunidade LGBTQIA+ na justiça eleitoral | Lima, André Xavier |
| 18-Sep-2025 | Licença-maternidade e substituição efetiva das assessoras jurídicas | Gadelha, Iriá Farias Franca Modesto |
| 12-Aug-2025 | Territórios marcados pelo medo: a influência das facções criminosas na mobilidade urbana de adolescentes em Araguaína | Alves, Breno Eduardo Campos |
| 15-Sep-2025 | Entre a burocracia e a inclusão: emancipação civil de adolescentes migrantes em contexto de migração forçada | Araújo, Cláudio Roberto Barbosa de |
| 17-Sep-2025 | Soluções fundiárias a conflitos coletivos em local de acesso preservado por limites naturais no estado do Acre: jurisdição adequada, efetiva e paz social | Farhat, Erik da Fonseca |
| 15-Sep-2025 | Acesso à justiça para migrantes venezuelanos: desafios e soluções para melhoria do serviço judicial no Tribunal de Justiça de Roraima | Gonçalves Filho, Cleber |
| 16-Sep-2025 | A influência do direito comparado e do novo pensamento contemporâneo na formatação do controle difuso de constitucionalidade no poder judiciário brasileiro como forma de implementação dos direitos humanos | Santini, Mateus Pieroni |
| 5-Sep-2025 | Inovação e justiça itinerante: um caminho para garantir o acesso à justiça e a razoável duração do processo em locais de hipervulnerabilidade geográfica | Nascimento, Adamarcia Machado |
| 11-Dec-2024 | Os círculos de construção de paz no poder judiciário tocantinense (2016 a 2024): diagnóstico do procedimento técnico à percepção dos facilitadores e dos participantes | Quixabeira, Taynã Nunes |
| 9-Dec-2024 | A regularização fundiária urbana como instrumento do direito à moradia: a Reurb no município de Palmas-TO e a atuação da Defensoria Pública | Souza, Lucas Henrique Silva |
| 2-Sep-2025 | Cartório unificado no Acre: justiça acessível e direitos humanos | Rodrigues, Célio José Morais |
| 5-Sep-2025 | Poder familiar e guarda no direito brasileiro, no pós-constituição de 1988 e sob a égide do Código Civil de 2002: compreensão dos institutos e sua relevância para resolução da disputa judicial pela guarda de criança e adolescente por intermédio da conciliação ou mediação | Silva, Fernando Nóbrega da |
| 5-Sep-2025 | A conciliação nas audiências em processos judicias de inventário | Camolez, Luís Vitório |
| 29-Aug-2025 | O impacto das demandas abusivas na prestação jurisdicional da vara cível da Comarca de Araguatins/TO | Reis Junior, José Carlos Tajra |
Collection's Items (Sorted by Submit Date in Descending order): 1 to 20 of 274
