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Issue Date | Title | Author(s) |
30-Mar-2021 | A garantia do direito à saúde ao paciente fora de domicílio: uma proposta de efetivação do direito à saúde a partir da análise dos processos do estado do Tocantins em 2018 e 2019 | Kühn, Vânia Márcia Rocha Pinheiro Lima |
3-Oct-2023 | Educação, cidadania e direitos humanos nas comunidades quilombolas do Estado do Tocantins: uma análise crítica a partir da atuação do sistema de Justiça nos anos de 2012 a 2022 | Silva, Leandro Ferreira da |
17-Apr-2024 | As conciliações pré-processual e processual em matéria fiscal no âmbito do sistema multiportas de justiça: uma nova arquitetura de tratamento de conflitos fiscais | Parfieniuk, Silvana Maria |
30-Aug-2023 | A mediação de conflitos na administração pública militar: uma proposta de humanização e de educação para direitos humanos e cidadania | Lima Júnior, Henrique de Souza |
31-Oct-2023 | A aplicação da teoria dos processos estruturais nas demandas judiciais sobre saúde pública e as ferramentas correlatas de atuação da Procuradoria Geral do Estado do Tocantins | Sousa, Lucas Leal |
20-May-2022 | O direito ao território das comunidades tradicionais: o papel da Defensoria Pública na defesa de grupos quilombolas no estado do Tocantins | Gonçalves, Pedro Alexandre Conceição Aires |
4-Aug-2023 | Alternativas constitucionais em precatórios - A instrumentalização de medidas visando à superação do regime especial | Mattei, Raul |
17-Jul-2023 | Saneamento Básico e Participação Popular: A necessidade da observância do princípio democrático na implementação das políticas públicas de saneamento básico | Oliveira, Fernando Brunno Nogueira de |
29-Apr-2022 | Análise da taxa de congestionamento na prestação jurisdicional no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins: percepção de servidores, magistrados e advogados | Heinrich, Jaqueline |
21-Jul-2023 | ICMS ecológico: o reuso de água como indicador ambiental para implementar o direito à água | Luz, Bárbara Rodrigues da |
30-Aug-2023 | O excesso de formalismo na linguagem jurídica como mecanismo de exclusão da sociedade | Brilhante, Regina Mota |
1-Sep-2023 | Análise da disponibilização de entendimentos administrativos no portal eletrônico e da implementação da linguagem simples e do direito visual como formas de efetivar o direito fundamental de acesso à informação na PGE/TO | Barros, Gabriela dos Santos |
12-Jul-2023 | Letramento crítico no ensino da língua inglesa: sequência didática para a promoção dos direitos humanos no ensino profissionalizante | Santos, Lívia Zanholo |
12-Sep-2020 | O instituto da retratação da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 como forma de efetividade jurídica e prática do princípio constitucional de proteção à família | Oliveira, Cirlene Maria de Assis Santos |
19-Apr-2023 | A aplicabilidade da metodologia de justiça restaurativa nas delegacias de polícia no estado do Tocantins | Silva Neto, Luis Gonzaga da |
11-Feb-2022 | O depoimento especial na percepção dos profissionais atuantes no sistema de justiça da comarca de Palmas | Regis, Celia Regina |
21-May-2022 | A justiça restaurativa aplicada à violência contra a mulher como alternativa de garantia dos direitos humanos | Vignaga, Thais Gabriella Grigolo |
21-May-2022 | Formação em direitos humanos dos professores do ensino fundamental de Palmas/TO: práticas pedagógicas e proposições para a formação continuada | Stahnke, Heitor Alberto |
17-May-2022 | Direitos das pessoas com deficiência física privadas de liberdade: acessibilidade arquitetônica e inclusão no sistema penitenciário | Brito, Fabricio Silva |
20-May-2022 | Violência institucional: investigações sobre a prescrição e decadência processual e seus efeitos sobre a vítima de violência doméstica na comarca de Palmas-TO | Rosenda, Larissa Carlos |
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