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BDTD - Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFT
Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos
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12-Sep-2020
O instituto da retratação da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 como forma de efetividade jurídica e prática do princípio constitucional de proteção à família
Oliveira, Cirlene Maria de Assis Santos
29-Apr-2022
Análise da taxa de congestionamento na prestação jurisdicional no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins: percepção de servidores, magistrados e advogados
Heinrich, Jaqueline
17-Jul-2023
Saneamento Básico e Participação Popular: A necessidade da observância do princípio democrático na implementação das políticas públicas de saneamento básico
Oliveira, Fernando Brunno Nogueira de
21-Jul-2023
ICMS ecológico: o reuso de água como indicador ambiental para implementar o direito à água
Luz, Bárbara Rodrigues da
20-May-2022
O direito ao território das comunidades tradicionais: o papel da Defensoria Pública na defesa de grupos quilombolas no estado do Tocantins
Gonçalves, Pedro Alexandre Conceição Aires
3-Oct-2023
Educação, cidadania e direitos humanos nas comunidades quilombolas do Estado do Tocantins: uma análise crítica a partir da atuação do sistema de Justiça nos anos de 2012 a 2022
Silva, Leandro Ferreira da
30-Aug-2023
A mediação de conflitos na administração pública militar: uma proposta de humanização e de educação para direitos humanos e cidadania
Lima Júnior, Henrique de Souza
31-Oct-2023
A aplicação da teoria dos processos estruturais nas demandas judiciais sobre saúde pública e as ferramentas correlatas de atuação da Procuradoria Geral do Estado do Tocantins
Sousa, Lucas Leal
16-Sep-2024
O voto do preso provisório e do adolescente internado no estado do Tocantins
Loureiro, Guilherme Aires
30-Mar-2021
A garantia do direito à saúde ao paciente fora de domicílio: uma proposta de efetivação do direito à saúde a partir da análise dos processos do estado do Tocantins em 2018 e 2019
Kühn, Vânia Márcia Rocha Pinheiro Lima
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Aglantzakis, Vick Mature Aglantzakis
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Aguiar, Thaís Almeida de
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Andrino, Tiago De Paula
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CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
197
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
18
Direitos humanos
14
Direitos Humanos
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