Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11612/7707
Authors: Silva, Adonias Barbosa Da
metadata.dc.contributor.advisor: Oliveira, Tarsis Barreto
Title: A gestão administrativa judicial: os auxiliares da justiça e a concretização dos princípios da eficiência e da razoável duração do processo no âmbito da Justiça Estadual do Tocantins
Keywords: Acesso à Justiça; Gestão Judicial; Razoável Duração do Processo; Auxiliares da Justiça. Access to justice; Judicial Management; Reasonable Length of Process; Assistants of Justice
Issue Date: 17-Sep-2021
Publisher: Universidade Federal do Tocantins
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
Citation: SILVA, Adonias Barbosa Da. A gestão administrativa judicial: os auxiliares da justiça e a concretização dos princípios da eficiência e da razoável duração do processo no âmbito da Justiça Estadual do Tocantins. 2021.45f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2021.
metadata.dc.description.resumo: Quando o Poder Judiciário monopolizou a tutela jurisdicional, coube a este o dever de garantir a solução dos conflitos sociais, garantindo a paz e a convivência harmônica dos indivíduos, motivo pelo qual, deve o Poder Judiciário garantir que todos tenham acesso à justiça. Contudo, o direito fundamentação de acesso à justiça não pode ser visto apenas do aspecto formal de garantir ao cidadão a possibilidade acionar o Poder Judiciário, o acesso à justiça deve ser compreendido como a possibilidade que o cidadão tem de acionar o Judiciário e obter uma resposta em um tempo razoável. Para que isso ocorra, deve-se ter a perspectiva de que o Judiciário não é composto apenas pelos magistrados, mas também por agentes auxiliares da justiça, os quais tem o dever de observância dos modelos da administração pública, como forma de garantir que a tutela jurisdicional seja efetivada de forma célere e eficaz. Por esse motivo, o presente estudo tem como finalidade realizar um relatório técnico sobre o papel dos auxiliares da justiça na efetivação do princípio da razoável duração do processo na Justiça Estadual do Tocantins, a fim de identificar os principais entraves na morosidade do Poder Judiciário Tocantinense, permitindo que seja possível implementar políticas administrativas de gestão judicial capazes de solucionar o problema da lentidão processual. Para tanto, foram realizadas pesquisas bibliográficas sobre o assunto, com uma análise interdisciplinar (jurídica e gestão administrativa) sobre a atividade dos serventuários da justiça, bem como uma pesquisa sobre o controle dos atos processuais praticados pelos servidores do Tribunal de Justiça do Tocantins. Como produto final, foram propostas algumas ações consideradas fundamentais para o aprimoramento dos serviços prestados e à efetividade da justiça.
Abstract: When the Judiciary Branch monopolized jurisdictional protection, it was up to it to guarantee the solution of social conflicts, guaranteeing peace and harmonious coexistence for individuals, which is why the Judiciary Branch must ensure that everyone has access to justice. However, the right to justify access to justice cannot be seen only from the formal aspect of guaranteeing the citizen the possibility to sue the Judiciary Branch, access to justice must be understood as the possibility that the citizen has to sue the Judiciary and obtain an answer in a reasonable amount of time. For this to occur, one must have the perspective that the Judiciary is not only composed of magistrates, but also auxiliary agents of justice, who have the duty to observe the models of public administration, as a way to ensure that the guardianship jurisdiction is carried out quickly and effectively. For this reason, the present study aims to carry out a technical report on the role of court assistants in putting into effect the principle of reasonable duration of the process in the State Court of Tocantins, in order to identify the main obstacles in the slowness of the Tocantins Judiciary Branch, allowing it to be possible to implement administrative policies of judicial management capable of solving the problem of procedural delays. To this end, bibliographical research was carried out on the subject, with an interdisciplinary analysis (legal and administrative management) on the activity of court clerks, as well as a survey on the control of procedural acts practiced by the servers of the Court of Justice of Tocantins. As a final product, some actions considered essential for the improvement of the services provided and the effectiveness of justice were proposed.
URI: http://hdl.handle.net/11612/7707
Appears in Collections:Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Adonias Barbosa da Silva - Relatório Técnico.pdf726.53 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.