Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11612/7706
Authors: Santos, Rodrigo de Meneses dos
metadata.dc.contributor.advisor: Oliveira, Tarsis Barreto
Title: Desafios na gestão processual da Procuradoria do Estado do Tocantins: a estruturação do núcleo setorial de gestão processual como espaço interdisciplinar e possibilidade de solução da hiperjudicialização de demandas repetitivas contra o estado do Tocantins
Keywords: Direito Processual Civil. Gestão processual. Hiperjudicialização. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Procuradoria Geral do Estado do Tocantins. Civil Procedural Law. Procedural management. Hyperjudicialization. Repetitive Demand Resolution Incident. Attorney General's Office of the State of Tocantins
Issue Date: 12-Jul-2023
Publisher: Universidade Federal do Tocantins
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
Citation: ROSSI, Rosa Maria Rodrigues Gazire. Desafios na gestão processual da Procuradoria do Estado do Tocantins: a estruturação do núcleo setorial de gestão processual como espaço interdisciplinar e possibilidade de solução da hiperjudicialização de demandas repetitivas contra o estado do Tocantins. 2023.88f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2023.
metadata.dc.description.resumo: O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas se apresenta no ordenamento brasileiro como mecanismo processual eficaz para lidar com as inúmeras demandas sobre uma mesma questão de direito, culminando no fenômeno da hiperjudicialização. Por meio deste incidente busca-se a fixação de uma tese jurídica in abstrato para resolver uma série de conflitos individuais ou coletivos em curso e futuros. Contudo, sua utilização ainda precisa ser otimizada, considerando, notadamente, o impacto que a hiperjudicialização acarreta no Poder Judiciário e em toda sociedade reflexamente. É nesse contexto que a presente dissertação se propõe a analisar a adoção do IRDR, pela Procuradoria do Estado do Tocantins, órgão de representação jurídica do estado do Tocantins, como um dos mecanismos aptos a enfrentar o fenômeno da hiperjudicialização de demandas. O presente trabalho, a partir de uma análise teórico exploratória, por meio do raciocínio analítico dedutivo, se debruçou na pesquisa sob um viés interdisciplinar para proposição de estratégia que levasse em conta a natureza complexa do tema. Buscando atingir o objetivo geral proposto, a dissertação foi desenvolvida em três capítulos. O primeiro, dedicou-se a apresentar o tratamento interdisciplinar dos mecanismos de solução de conflitos em um contexto de hiperjudicialização de casos repetitivos. O segundo, buscou analisar a técnica processual do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, apresentando seus aspectos conceituais, origens, natureza jurídica e finalidades. Por fim, o terceiro capítulo realizou uma análise da importância da implementação de mecanismos de gestão processual-administrativa nas organizações jurídicas, seguindo com uma abordagem exploratória e descritiva do atual estado da gestão processual na Procuradoria do Estado do Tocantins. Finalmente, foi apresentada a proposta de produto de natureza técnica-profissional, um Projeto de Resolução da Procuradoria do Estado do Tocantins destinado à criação do Núcleo avançado de Estudos de Gestão Processual, inserido na estrutura da Subprocuradoria da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos do estado do Tocantins, voltado ao estudo, gestão e sistematização especializada no tratamento das demandas repetitivas que envolvam o estado do Tocantins.
Abstract: The Incident of Resolution of Repetitive Demands is presented in the Brazilian legal system as an effective procedural mechanism to deal with repetitive demands and the phenomenon of hyperjudicialization. Through the IRDR we seek to establish a legal thesis in the abstract to resolve a series of individual or collective conflicts in progress and future. However, its use still needs to be optimized, notably considering the impact of those demands that have as one of the parties the so-called great litigants. It is in this context that this dissertation proposes to analyze the adoption of the IRDR, by the State Attorney's Office, the legal representation body of the State of Tocantins, as a mechanism capable of facing the phenomenon of hyperjudicialization of demands. The present work, from an exploratory theoretical analysis, through deductive analytical reasoning, focused on the research under an interdisciplinary bias to propose a strategy that considered the complex nature of the theme. Seeking to achieve the general objective proposed, the dissertation was developed in three chapters. The first chapter was dedicated to presenting the interdisciplinary treatment of conflict resolution mechanisms in a context of hyperjudicialization of repetitive demands. The second chapter was dedicated to analyzing the procedural technique of the Incident of Resolution of Repetitive Demands, presenting its conceptual aspects, its origins, its legal nature, and purposes. The third chapter analyzed the importance of implementing procedural- administrative management mechanisms in legal organizations, following an exploratory and descriptive approach to the current state of procedural management in the Attorney General's Office of the state of Tocantins. Finally, the proposal for a product of a technical-professional nature was presented, a draft resolution of the Attorney General's Office of the State of Tocantins for the creation of the Center for Studies in Procedural Management, inserted in the structure of the Sub-Prosecutor's Office of the Chamber of Prevention and Administrative Resolution of Conflicts of the State of Tocantins, focused on the study, management and systematization specialized in the treatment of repetitive demands involving the state of Tocantins.
URI: http://hdl.handle.net/11612/7706
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