Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11612/7702
Authors: Sirena, Gustavo
metadata.dc.contributor.advisor: Alberto, Tiago Gagliano Pinto
Title: A importância epistêmica da metodologia no reconhecimento de pessoas: análise de casos na vara de delitos de roubo e extorsão da comarca de Rio Branco, no período de janeiro de 2023 a setembro de 2024
Keywords: Reconhecimento de pessoas. Procedimento. Psicologia do Testemunho. Tribunais Superiores. Novas rotinas policiais. Recognition of persons. Procedure. Psychology of Testimony. Higher Courts. New police routines
Issue Date: 6-May-2025
Publisher: Universidade Federal do Tocantins
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
Citation: SIRENA, Gustavo. A importância epistêmica da metodologia no reconhecimento de pessoas: análise de casos na vara de delitos de roubo e extorsão da comarca de Rio Branco, no período de janeiro de 2023 a setembro de 2024. 2025.100f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2025.
metadata.dc.description.resumo: A dissertação apresenta uma análise crítica do reconhecimento pessoal como instrumento fundamental para evitar condenações injustas, centrando-se em julgados dos tribunais superiores e na Psicologia do Testemunho. Destaca-se a relevância do reconhecimento, especialmente em casos sem vestígios materiais, onde a palavra da vítima é decisiva. Apesar das diretrizes do Art. 226 do Código de Processo Penal, a prática policial frequentemente ignora essas normas, resultando em inocentes sendo erroneamente acusados e condenados. A pesquisa enfatiza a vulnerabilidade da memória humana a influências externas, o que pode levar a erros judiciais significativos. Assim, alerta-se para os riscos de reconhecimentos inadequados, defendendo a necessidade de provas independentes para sustentar condenações. O estudo, que se baseia em casos da Vara de Roubo e Extorsão da Comarca de Rio Branco, conclui com a recomendação de que as corporações policiais adotem procedimentos mais rigorosos para aprimorar a qualidade dos reconhecimentos e relatos, essencial para garantir a justiça e proteger os direitos individuais. A metodologia empregada articula abordagens dedutivas e exploratórias, fundamentando-se em um extenso arcabouço doutrinário, composto por livros, artigos e precedentes jurisprudenciais. Além disso, adota uma análise qualitativa e documental, abrangendo decisões dos tribunais superiores, notadamente o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesse contexto, foram examinados mais de 60 processos oriundos da Vara de Roubo e Extorsão da Comarca de Rio Branco-AC, permitindo uma investigação detalhada das diretrizes aplicadas. Dessa forma, a pesquisa busca não apenas compreender os fundamentos teóricos subjacentes, mas também aferir a aplicabilidade prática das normas jurídicas estudadas.
Abstract: The dissertation presents a critical analysis of personal recognition as a fundamental instrument to avoid unjust convictions, focusing on judgments from higher courts and on the Psychology of Testimony. The relevance of recognition is highlighted, especially in cases without material traces, where the victim's word is decisive. Despite the guidelines of Art. 226 of the Code of Criminal Procedure, police practice often ignores these norms, resulting in innocent people being wrongly accused and convicted. The research emphasizes the vulnerability of human memory to external influences, which can lead to significant judicial errors. Thus, the study warns of the risks of inadequate recognitions, defending the need for independent evidence to support convictions. The study, which is based on cases from the Robbery and Extortion Court of the District of Rio Branco, concludes with the recommendation that police forces adopt more rigorous procedures to improve the quality of recognitions and reports, essential to guarantee justice and protect individual rights. The methodology employed combines deductive and exploratory approaches, based on an extensive doctrinal framework, composed of books, articles and case law precedents. In addition, it adopts a qualitative and documentary analysis, covering decisions of the higher courts, notably the Supreme Federal Court (STF) and the Superior Court of Justice (STJ). In this context, more than 60 cases originating from the Robbery and Extortion Court of the District of Rio Branco- AC were examined, allowing a detailed investigation of the guidelines applied. Thus, the research seeks not only to understand the underlying theoretical foundations, but also to assess the practical applicability of the legal standards studied.
URI: http://hdl.handle.net/11612/7702
Appears in Collections:Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos

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