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http://hdl.handle.net/11612/8362| Autor(a): | Nascimento, Stella Noeme Bueno Pedroso do |
| Orientador: | Bolwerk, Aloísio Alencar |
| Título: | Violência doméstica na dissolução conjugal: desafios sociojurídicos para a efetividade da proteção às mulheres |
| Palavras-chave: | Violência doméstica. Direito das mulheres. Dissolução conjugal. Medidas de prevenção. Violência de gênero. Domestic violence. Women’s rights. Marital dissolution. Preventive measures. Gender-based violence |
| Data do documento: | 13-Jun-2025 |
| Editor: | Universidade Federal do Tocantins |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH |
| Citação: | NASCIMENTO, Stella Noeme Bueno Pedroso do. Violência doméstica na dissolução conjugal: desafios sociojurídicos para a efetividade da proteção às mulheres. 2025.126f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2025. |
| Resumo: | Esta pesquisa analisa o potencial dos recursos educativos informativos como estratégia sociojurídica para o enfrentamento da violência doméstica contra mulheres em situação de dissolução conjugal. Justifica-se pela persistência das desigualdades estruturais de gênero e pelos obstáculos que ainda limitam o acesso efetivo das vítimas aos mecanismos de proteção judicial e extrajudicial. A partir de uma abordagem qualitativa, descritiva, interdisciplinar e propositiva, o estudo articula os campos do Direito, Ciências Sociais, Educação e Direitos Humanos, buscando promover a construção de soluções aplicadas voltadas à proteção e ao empoderamento feminino. O objetivo geral consiste em analisar como materiais educativos acessíveis e contextualizados podem fortalecer o protagonismo das mulheres e ampliar o acesso à proteção jurídica e social. A pesquisa foi desenvolvida em quatro etapas: (i) análise teórica dos direitos das mulheres como direitos de resistência; (ii) interpretação interdisciplinar dos conceitos normativos da Lei Maria da Penha; (iii) identificação do papel dos recursos educativos no combate à violência doméstica; e (iv) elaboração e validação de um modelo piloto de recurso educativo audiovisual modular. Os resultados revelam que a aplicação estritamente formal da legislação compromete sua efetividade, reforçando a necessidade de incorporar práticas interdisciplinares, participativas e educativas à atuação institucional. A proposta desenvolvida oferece uma ferramenta concreta e inovadora, adequada ao contexto das mulheres em situação de vulnerabilidade, com potencial de replicabilidade em outras realidades. Conclui- se que o enfrentamento da violência doméstica exige mais do que a existência de normas: requer a construção de meios acessíveis ao conhecimento dos direitos, pautados pela educação emancipadora, escuta qualificada e articulação interinstitucional. O produto apresentado contribui para o fortalecimento das políticas públicas e da justiça de gênero, reafirmando o compromisso do mestrado profissional com a transformação social, a equidade e a promoção de uma sociedade mais justa, inclusiva e democrática. |
| Abstract: | This research analyzes the potential of informational educational resources as a sociolegal strategy to address domestic violence against women in the context of marital dissolution. It is justified by the persistence of structural gender inequalities and the recurring obstacles that limit victims' effective access to judicial and extrajudicial protection mechanisms. Adopting a qualitative, descriptive, interdisciplinary, and propositional approach, the study articulates the fields of Law, Social Sciences, Education, and Human Rights, aiming to develop applied solutions focused on the protection and empowerment of women. The general objective is to analyze how accessible and contextualized educational materials can strengthen women's agency and improve access to legal and social protection. The research was structured in four stages: (i) theoretical analysis of women’s rights as rights of resistance; (ii) interdisciplinary interpretation of the normative concepts of the Maria da Penha Law; (iii) identification of the role of educational resources in combating domestic violence; and (iv) development and validation of a pilot model of modular audiovisual educational resource. The results reveal that the strictly formal application of the law undermines its effectiveness, reinforcing the need for interdisciplinary, participatory, and educational practices in institutional responses. The proposed product offers an innovative and context-sensitive tool with potential for replication in other regions. It is concluded that combating domestic violence requires more than legal provisions; it demands the construction of accessible means to understand rights, based on emancipatory education, qualified listening, and interinstitutional cooperation. The proposed solution contributes to the strengthening of public policies and gender justice, reaffirming the commitment of professional graduate programs to social transformation, equity, and the promotion of a more just, inclusive, and democratic society. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/8362 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos |
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