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Autor(a): Moura, Lourilúcio
Orientador: Carmo, Valter Moura do
Título: Democratização do acesso à justiça em Roraima: adoção do sistema LEO (Low Earth Orbit) no PID de Santa Maria do Boiaçu
Palavras-chave: Acesso à justiça; Pontos de Inclusão Digital; Sistema LEO; Santa Maria do Boiaçu; Roraima; Access to justice; Digital inclusion Point; LEO System; Santa Maria do Boiaçu; Roraima
Data do documento: 22-Ago-2025
Editor: Universidade Federal do Tocantins
Programa: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
Citação: MOURA, Lourilúcio. Democratização do acesso à justiça em Roraima: adoção do sistema LEO (Low Earth Orbit) no PID de Santa Maria do Boiaçu. 2025.603f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2025.
Resumo: O acesso à justiça é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988, mas sua efetivação enfrenta desafios significativos, especialmente em um país com dimensões continentais como o Brasil. A complexidade do sistema jurídico, as disparidades socioeconômicas e as barreiras geográficas limitam o acesso à justiça de parcelas significativas da população, principalmente em regiões remotas e desassistidas. Este estudo tem como objetivo analisar a implementação do sistema de comunicação via satélite de órbita baixa (LEO) no Ponto de Inclusão Digital (PID) de Santa Maria do Boiaçu, visando superar essas barreiras e promover a inclusão digital e o acesso equitativo à justiça. Este estudo adota uma abordagem mista, combinando métodos quantitativos e qualitativos, para avaliar os impactos técnicos, operacionais e sociais da tecnologia LEO. A metodologia quantitativa permite a mensuração de indicadores como velocidade de conexão e estabilidade da rede, enquanto a abordagem qualitativa captura as percepções dos usuários e operadores do sistema. Os resultados obtidos indicam que a tecnologia LEO pode melhorar significativamente a estabilidade e a qualidade da conexão, facilitando a realização de audiências virtuais, consultas processuais e outros serviços judiciais digitais. Além disso, a pesquisa destaca a importância dos PIDs como ferramentas de inclusão digital, permitindo que cidadãos de localidades remotas acessem serviços jurídicos sem a necessidade de deslocamentos físicos. Os resultados indicam que a implementação do sistema LEO nos PIDs representa um avanço significativo na democratização do acesso à justiça, promovendo a inclusão digital e a cidadania em comunidades historicamente excluídas. A dissertação também sugere que essa tecnologia pode servir como modelo replicável para outras regiões com desafios semelhantes, contribuindo para a construção de um sistema jurídico mais inclusivo e eficiente.
Abstract: Access to justice is a fundamental right guaranteed by the 1988 Federal Constitution, but its effectiveness faces significant challenges, especially in a country with continental dimensions like Brazil. The complexity of the legal system, socioeconomic disparities, and geographic barriers hinder access to justice for a large portion of the population, particularly in remote and underserved regions. This study aims to analyze the implementation of the Low Earth Orbit (LEO) satellite communication system at the Digital Inclusion Point (PID) in Santa Maria do Boiaçu, seeking to overcome these barriers and promote digital inclusion and equitable access to justice. The research adopts a mixed-method approach, combining quantitative and qualitative methods, to assess the technical, operational, and social impacts of LEO technology. The quantitative methodology allows for the measurement of indicators such as connection speed and network stability, while the qualitative approach captures the perceptions of users and system operators. The obtained results indicate that LEO technology can significantly improve connection stability and quality, facilitating virtual hearings, procedural consultations, and other digital judicial services. Furthermore, the research highlights the importance of PIDs as tools for digital inclusion, enabling citizens in remote locations to access legal services without the need for on-site travel. It is established that the implementation of the LEO system in PIDs represents a significant advancement in justice access democratization, promoting digital inclusion and citizenship in historically underrepresented communities. The research also suggests that this technology can serve as a replicable model for other regions with similar challenges, contributing to the construction of a more inclusive and efficient legal system.
URI: http://hdl.handle.net/11612/7940
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