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http://hdl.handle.net/11612/8418| Authors: | Araújo, Elisabete Soares de |
| metadata.dc.contributor.advisor: | Pereira, Elvio Quirino |
| Title: | Imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCD) no Tocantins: a necessidade do processo tributário digital, desafios e possibilidades |
| Keywords: | TCD; Digitalização; Governo eletrônico; Políticas públicas; Imposto de herança e doação; Digitization; E-government; Public policies; Inheritance and gift tax |
| Issue Date: | 11-Sep-2025 |
| Publisher: | Universidade Federal do Tocantins |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas - Gespol |
| Citation: | ARAÚJO, Elisabete Soares de. Imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCD) no Tocantins: a necessidade do processo tributário digital, desafios e possibilidades. 2025.108f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas, Palmas, 2025. |
| metadata.dc.description.resumo: | Esta pesquisa visa analisar os benefícios da implementação de um sistema de informação de processo digital tributário na gestão fiscal do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) no Tocantins em razão dos processos administrativos tributários ainda tramitarem em papel. A evidência da demora processual e a necessidade de aquisição de sistema de tecnologia foi amparada na comparação do tempo de tramitação dos processos físicos do Tocantins, com a experiência do Estado do Paraná, destaque nacional de implementação de um sistema gestão tributária digital, tendo criado um sistema analítico que integrou todos os sistemas antigos e atuais de impostos de competência estadual, estratégia tecnológica que culminou em premiação Nacional, apresentações internacionais e publicações de artigos. A metodologia inclui o estudo de caso comparativo entre os processos de tributação do Paraná e Tocantins nos anos de 2018 a 2022, revisão da literatura sobre o impacto do governo eletrônico na tributação, a tributação de heranças no Brasil, analise documental das normativas do ITCD em ambos os Estados e aplicação de entrevistas não estruturadas. Além disso, serão analisados e comparados dados qualitativos do sistema da tramitação dos processos no Paraná e Tocantins. Espera-se identificar os benefícios e desafios de um sistema digital e propor recomendações para sua concretização no Tocantins. Os resultados desta pesquisa contribuirão para a elaboração de uma Nota Técnica de aquisição de sistema de tecnologia da informação ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Governo do Tocantins. Os produtos finais fornecerão uma resposta abrangente à questão de pesquisa e informações úteis para futuras políticas públicas fiscais no Tocantins. |
| Abstract: | This research aims to analyze the benefits of implementing a digital tax process information system in the fiscal management of the Inheritance and Gift Tax (ITCD) in Tocantins, given that administrative tax processes are still handled on paper. The evidence of procedural delays and the need for a technology system was supported by comparing the processing time of physical processes in Tocantins with the experience of the State of Paraná, a national leader in implementing a digital tax management system. Paraná created an analytical system that integrated all old and current state tax systems, a technological strategy that culminated in national awards, international presentations, and the publication of articles. The methodology includes a comparative case study of the taxation processes of Paraná and Tocantins from 2018 to 2022, a literature review on the impact of e-government on taxation and inheritance taxation in Brazil, a document analysis of ITCD regulations in both states, and the application of unstructured interviews. Furthermore, qualitative data from the processing systems of cases in Paraná and Tocantins will be analyzed and compared. The aim is to identify the benefits and challenges of a digital system and propose recommendations for its implementation in Tocantins. The results of this research will contribute to the preparation of a Technical Note for the acquisition of an information technology system from the Inter-American Development Bank (IDB) for the Government of Tocantins. The final products will provide a comprehensive answer to the research question and useful information for future fiscal public policies in Tocantins. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/8418 |
| Appears in Collections: | Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas |
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