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Issue Date	Title	Author(s)
9-Feb-2026	A subjetividade da lei 11.343/06 na configuração dos crimes de uso e tráfico de entorpecentes e os recentes posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais	Leite, Queila Silva
9-Feb-2026	O panorama dos grupos de pesquisa em ciências sociais aplicadas na região norte	Matos, Camila Rodrigues de
9-Feb-2026	A delimitação do erro grosseiro na jurisprudência do Tribunal de Contas da União	Andrade, Ingrid Caroline Santos
6-Feb-2026	Tema 506 do STF: o debate sobre a criminalização do porte para o consumo de maconha	Sales, Paulinho Sousa Lima; Sales, Paulinho Sousa Lima
2-Feb-2026	Judicialização da saúde: o processo de implementação das varas especializadas em saúde pública no judiciário brasileiro	Maciel, Gustavo Lopes
2-Feb-2026	Inteligência artificial como ferramenta da administração pública	Santos, Ana Yasmim Camargo
2-Feb-2026	A alienação parental a partir de uma perspectiva psicojurídica	Moreira, Bárbara Marques
29-Jan-2026	Estudo de revisão acerca do tratamento conferido a animais de consumo em favor da alimentação humana	Santos, Talita Laiza Ramos dos
28-Jan-2026	A Possibilidade da legítima defesa antecipada nos crimes praticados por mulheres no âmbito da violência doméstica	Luz, Poliana dos Reis da
28-Jan-2026	Cadeia de custódia – atualizações e desdobramentos trazidos pela lei 13.964/19	Silva, João Espínola da
28-Jan-2026	O Direito sistêmico como meio de ampliação do acesso a justiça pelo poder judiciário	Alencar, Julio Cesar Cardoso
26-Jan-2026	Análise da atuação na área de saúdo do Ministério Público do estado do Tocantins na pandemia de covid-19 no ano de 2020	Bernardes, Fáustone Bandeira Morais
23-Jan-2026	Eficácia e aplicação da legislação ambiental no combate a queimadas ilegais no Parque Estadual do Lajeado	Silva, Djanira Gonçalves da
23-Jan-2026	Ações afirmativas voltadas à pessoa com deficiência no âmbito da Universidade Federal do Tocantins: análise à luz da lei 13.409/2016.	Cruz, Lázaro de Carvalho da
8-Jan-2026	Decisão unilateral e laços de amor: os desafios da guarda compartilhada de animais de estimação no Brasil	Silva, Ladivina Gomes da
7-Jan-2026	A Lei do superendividamento e o microssistema de defesa do consumidor: avanços e perspectivas	Figueirêdo, Carla Larissa Moura de
7-Jan-2026	Normativas jurídicas que regulam o funcionamento das comunidades terapêuticas: perspectiva geral e regras adotadas no estado do Tocantins	Lucas, Rhuan Carlos Cavalcante
7-Jan-2026	O Peso das obrigações domésticas na atuação profissional feminina	Vieira, Adriany Paula Pereira Silva
19-Dec-2025	Situação conflituosa denotada entre a privacidade do falecido e a sucessão dos herdeiros na herança digital	Magalhäes, Antonio Eduardo Macedo.
2023	Proteção social não contributiva: uma análise do aumento da judicialização do BPC frente aos critérios da Lei 8.742/93	Lima, Geysa Pereira