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Direito
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Autor(es)
2022
Fato jurídico tributário periódico e os princípios da irretroatividade tributária e da segurança jurídica
Amaral, Keyliane de Sousa
2022
O controle das fake news nos limites dos direitos fundamentais
Pinto, Luiz Thalles Nogueira
2022
Caso Márcia Barbosa: o enfrentamento à violência de gênero no sistema de justiça brasileiro
Guimarães, Isadora Vieira
2022
Os efeitos da rescisão na promessa de compra e venda de imóveis em incorporação no mercado imobiliário
Souza, Francisco Antunes de
2022
Concessão de tutelas provisórias nos juizados especiais cíveis
Báccaro, Lúcio Roner Sousa
2022
Os vinte anos da Lei de Libras: desafios silenciosos da inclusão em um Brasil “Barulhento”
Krutzmann, Maiquel
2022
As Ouvidorias dos Tribunais de Contas e a aproximação dos controles externo e social na gestão democrática dos recursos públicos no Brasil
Souza, Mariana Araujo de
2022
A possibilidade de regularização do preparo antes da declaração de deserção no processo do trabalho, sob a perspectiva do Código de Processo Civil
Lemos, Matheus Morais
2022
NUMECON - Análise do tratamento adequado nos conflitos familiares
Rocha, Oceilde Sousa
2022
A exclusão digital como entrave ao direito fundamental de acesso à justiça: a introdução de canais digitais na Defensoria Pública da União no Tocantins
Moraes, Thainá Rodrigues de
Busca facetada
Autor
1
Aires, Brendw Tiete
1
Amaral, Keyliane de Sousa
1
Báccaro, Lúcio Roner Sousa
1
Ferreira, Juvan da Cunha
1
Galindo, Carlos Diniz
1
Gomes, Déborha Souza Alves
1
Gomes, Paulo Vítor Souza
1
Gondo, Gustavo Haruo Beltran
1
Guimarães, Isadora Vieira
1
Krutzmann, Maiquel
.
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Assunto
19
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
18
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
1
Access to Justice
1
Acesso à Justiça
1
anti-crime package
1
Aplicabilidade
1
Applicability
1
Arguição de Descumprimento
1
Ativismo Judicial
1
Cancellation law.
.
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