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Direito
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Title
Author(s)
5-Mar-2026
Foro especial por prerrogativa de função: uma análise à luz do princípio constitucional da igualdade e suas implicações para a justiça no Brasil
Santos, Daniel Guedes dos
10-Apr-2026
A aplicação da técnica da ponderação do art. 489, § 2o, do CPC, e o dever de fundamentação das decisões judiciais à luz das decisões do pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins
Soares, Francisco dos Santos Oliveira
16-Apr-2026
Contrato de consumo como ato de necessidade: uma análise crítica ao dogma da autonomia e da liberdade
Alves, Larah Souza
16-Apr-2026
A previsão do art. 144, vi, § 8, da Constituição Federal de 1988: o papel das guardas municipais e seus desdobramentos jurídicos na atualidade
Santos, Wesley Ferreira da Silva
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Author
2
Báccaro, Lúcio Roner Sousa
2
Magalhães, Alyne Crystina Alves
2
Pires, Vinícius Renato de Paula
2
Santos, Daniel Guedes dos
1
Aires, Brendw Tiete
1
Alencar, Julio Cesar Cardoso
1
Almeida, Iranilto Sales de
1
Almeida, Lavínia de Jesus Dória de
1
Almeida, Lucas Gomes
1
Alves Neto, Veríssimo
.
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Subject
131
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
92
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
3
Ação Civil Pública
3
Covid-19
3
Defensoria Pública
3
Direito
3
Direitos Humanos
3
Direitos Humanos.
3
Judicialização
3
Responsabilidade Civil
.
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45
2020
34
2021
28
2026
19
2022
3
2019
3
2023
1
2018
1
2025
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134
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