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http://hdl.handle.net/11612/8416| Authors: | Coiro, Guilherme Rodrigues |
| metadata.dc.contributor.advisor: | Rocha, Renata Rodrigues de Castro |
| Title: | A implantação da sala de depoimento especial na comarca de Palmas e sua relação com a lei no 13.431/2017 |
| Keywords: | Depoimento Especial;Criança e Adolescente;Processo Judicial;Lei n.o 13.431/17 |
| Issue Date: | 6-Apr-2026 |
| Publisher: | Universidade Federal do Tocantins |
| Citation: | COIRO, Guilherme Rodrigues. A implantação da sala de depoimento especial na comarca de Palmas e sua relação com a lei no 13.431/2017. 2022. 25 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Tocantins – Câmpus Universitário de Palmas, Palmas, To, 2022. |
| metadata.dc.description.resumo: | O presente artigo estudou a implantação da Sala de Depoimento Especial na Comarca de Palmas – TO e sua relação com a Lei no 13.431/2017 (Lei do Depoimento Especial). A pesquisa utilizou como metodologia a revisão bibliográfica, análise documental e a pesquisa de campo qualitativa-descritiva. As informações foram colhidas através de fontes oficiais de pesquisa e em seguida catalogadas e avaliadas. Apurou-se que o Poder Judiciário do Estado do Tocantins, na comarca de Palmas – TO, ao implantar a sala do depoimento especial, observou, em parte, o que preconiza a Lei no 13.431/2017. A pesquisa debruçou-se sobre o ato administrativo que criou a sala, as condições materiais e humanas necessárias para a realização da oitiva de crianças e adolescentes. Do mesmo modo que, averiguou se a utilização da sala de Depoimento Especial da Comarca de Palmas – TO tem aprimorado a prestação jurisdicional nos fins a que ela se destina. Concluiu-se que o Poder Judiciário do Estado do Tocantins, ao implantar a sala observou as exigências da norma, porém não agiu de forma célere para continuação da utilização da sala de depoimento especial diante da pandemia da COVID-19, gerando uma grande demanda para os anos seguintes. |
| Abstract: | The present article studied the implementation of the Special Deposition Room in the County of Palmas - TO and its relationship with Law No. 13.431/2017 (Special Deposition Law). The research used as methodology the literature review, document analysis and qualitative- descriptive field research. The information was collected through official research sources and then catalogued and evaluated. It was found that the Judiciary of the State of Tocantins, in the judicial district of Palmas - TO, when implementing the special deposition room, observed, in part, what is recommended by Law 13.431/2017. The research focused on the administrative act that created the room, the material and human conditions necessary for the hearing of children and adolescents. In the same way, the use of the Special Testimony room in the City of Palmas - TO has improved the jurisdictional provision in the purposes for which it is intended. It was concluded that the Judiciary of the State of Tocantins, when implanting the room observed the requirements of the norm, but did not act quickly to continue the use of the special deposition room before the COVID-19 pandemic, generating a great demand for the following years. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/8416 |
| Appears in Collections: | Direito |
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