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http://hdl.handle.net/11612/8309| Authors: | GUILHERME, Willian Douglas |
| metadata.dc.contributor.advisor: | RAMOS, Emerson Erivan de Araújo |
| Title: | Direitos autorais, obras e fonogramas: um guia prático para compositores, músicos, intérpretes e produtores musicais |
| Keywords: | Música;Direitos autorais;Direitos patrimoniais;Direitos conexos;Editoras musicais;Royalties |
| Issue Date: | 30-Jun-2025 |
| Publisher: | Universidade Federal do Tocantins |
| Citation: | GUILHERME, Willian Douglas. Direitos autorais, obras e fonogramas: um guia prático para compositores, músicos, intérpretes e produtores musicais. 96 f. Monografia (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Tocantins, Arraias, 2025. |
| metadata.dc.description.resumo: | Este trabalho é um guia prático para compositores, músicos, intérpretes e produtores musicais e foi construído por meio do conhecimento da aplicação da Lei de Direitos Autorais (Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 - LDA) ao contexto específico da música, priorizando uma análise mais objetiva e prática da aplicação desta lei. No primeiro capítulo, foi destrinchada toda a LDA, o que acabou por deixa-lo mais longo que os demais, mas que, ao mesmo tempo, traz detalhes jurídicos imprescindíveis para compreensão do exercício dos direitos autorais no contexto brasileiro. No segundo capítulo, foram apresentados mecanismos de proteção da obra musical e sua importância dentro do contexto da gestão de direitos autorais. No terceiro e último capítulo fazemos um paralelo entre a distribuição autônoma da música os impactos possíveis, negativos ou positivos, que poderão influenciar a carreira do artista. Concluindo, nas considerações finais, o importante papel das Editoras, com gestora dos direitos autorais, na carreira dos artistas. |
| Abstract: | This work is a practical guide for composers, musicians, performers, and music producers, developed through the understanding of the application of the Brazilian Copyright Law (Law no. 9,610, of february 19, 1998 – LDA) within the specific context of music. The study prioritizes an objective and practical analysis of how this law operates in the music industry. The first chapter presents a detailed breakdown of the LDA, which makes it longer than the others, but essential for grasping the legal foundations of copyright enforcement in Brazil. The second chapter introduces formal mechanisms for protecting musical works and highlights their importance within the broader framework of copyright management. The third and final chapter explores autonomous music distribution and its potential positive or negative impacts on an artist’s career. In the concluding chapter, the study emphasizes the vital role of music publishers in managing copyright and supporting artists' professional development. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/8309 |
| Appears in Collections: | Direito |
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