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http://hdl.handle.net/11612/7857
Authors: | Moura, Letícia Cristina Amorim Saraiva dos Santos |
metadata.dc.contributor.advisor: | Soares, Paulo Sérgio Gomes |
Title: | O direito ao acesso à justiça das comunidades Karajá, da Ilha do Bananal, conforme as 100 regras de Brasília, e a atuação da Defensoria Pública do Tocantins na concretização dos direitos fundamentais |
Keywords: | Acesso à Justiça; Defensoria Pública; Direitos Fundamentais; Karajá; 100 Regras de Brasília. Access to Justice; Public Defender's Office; Fundamental Rights; Karajá; One Hundred Rules of Brasilia |
Issue Date: | 14-Dec-2024 |
Publisher: | Universidade Federal do Tocantins |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH |
Citation: | MOURA, Letícia Cristina Amorim Saraiva dos Santos. O direito ao acesso à justiça das comunidades Karajá, da Ilha do Bananal, conforme as 100 regras de Brasília, e a atuação da Defensoria Pública do Tocantins na concretização dos direitos fundamentais. 2024.164f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2024. |
metadata.dc.description.resumo: | O presente Relatório Técnico realiza uma análise da situação das comunidades Karajá, da Ilha do Bananal, no contexto do direito ao acesso à justiça em sentido amplo, por meio da atuação da Defensoria Pública do estado do Tocantins, conforme as diretrizes indicadas nas 100 Regras de Brasília. As vulnerabilidades detectadas são inúmeras e afetam de sobremaneira o acesso à justiça, como ordem jurídica justa ou simplesmente a justiça social. A distância da sede da Comarca aliada à ausência de sinal de telefonia e de internet no território indígena, a barreira da língua, entre outros fatores contribuem para a invisibilidade histórica. A pesquisa busca compreender se o modelo atual de atendimento defensorial é suficiente, por exemplo. A metodologia utilizada combinou a etnografia das instituições e pesquisa participante e busca observar e examinar se a estrutura da Defensoria Pública do Tocantins é adequada para enfrentar os obstáculos que mitigam o acesso à justiça. O objetivo é compreender os instrumentos normativos relacionados aos povos originários sob uma perspectiva multiculturalista, pluriétnica e decolonial, afastando a interpretação integracionista que persiste no meio social e jurídico. Além disso, busca-se identificar as deficiências estruturais na condução e realização dos atendimentos, bem como nos resultados, propondo políticas públicas de acordo com os preceitos das 100 Regras de Brasília, da OIT 169, da Constituição Federal e de uma interpretação constitucional do Estatuto do Índio, no âmbito da Defensoria Pública e dos demais órgãos. O direito ao acesso à justiça para ser concretizado, necessita de uma interpretação contra-hegemônica e decolonial dos direitos humanos e da adoção da corrente do pluralismo jurídico, pois somente dessa forma será alcançada uma sociedade inclusiva e com igualdade social real e que observa as peculiaridades da temática pesquisada. Sendo assim, o estudo identifica e analisa os obstáculos que cercam o acesso à justiça pelos indígenas Karajá e indica caminhos a serem observados pela Defensoria Pública do Tocantins e por todo o sistema de Justiça. Os resultados da pesquisa são apontados em práticas desenvolvidas durante o percurso acadêmico. No fechamento do relatório, são apresentados os produtos resultantes da pesquisa e da atuação profissional junto às comunidades indígenas tocantinenses, dentre os quais merece destaque o projeto Defensorias do Araguaia, em razão do impacto social, da inovação e da replicabilidade, bem como a conquista do segundo lugar no Concurso Nacional de práticas exitosas do XVI Congresso Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos. As publicações de artigos científicos, a participação em eventos científicos e as reuniões sobre a temática indígena, entre outros são produtos oriundos da pesquisa profissional. E, por fim, como proposições finais de produtos que estão sendo desenvolvidos, são elencados um protocolo de atendimento dos usuários indígenas da Defensoria, um curso de capacitação, a proposta de aperfeiçoamento do projeto Defensorias na Aldeia e a proposta da criação de um núcleo especializado para defesa dos povos originários, sendo os produtos esperados do presente relatório. |
Abstract: | This Technical Report analyzes the situation of the Karajá communities of Bananal Island, in the context of the right to access justice in a broad sense, through the work of the Public Defender's Office of the State of Tocantins, in accordance with the guidelines indicated in the Hundred Rules of Brasilia. The vulnerabilities detected are numerous and greatly affect access to justice, as a fair legal order or simply social justice. The distance from the seat of the District combined with the absence of telephone and internet signal in the indigenous territory, the language barrier among other factors contributes to historical invisibility. The research seeks to understand if the current model of public defender service is sufficient, for example. The methodology used combined the ethnography of the institutions and participant research and seeks to observe and examine whether the structure of the Public Defender's Office of Tocantins is adequate to face the obstacles that mitigate access to justice. The objective is to understand the normative instruments related to native peoples from a multiculturalist, pluriethnic and decolonial perspective, moving away from the integrationist interpretation that persists in the social and legal environment. In addition, it seeks to identify structural deficiencies in the conduct and performance of services, as well as in the results, proposing public policies in accordance with the precepts of the Brasília Rules, ILO 169, the Federal Constitution and a constitutional interpretation of the Statute of the Indian, within the scope of the Public Defender's Office and other bodies. The right to access to justice in order to be realized requires a counter-hegemonic and decolonial interpretation of human rights and the adoption of the current of legal pluralism, because only in this way will an inclusive society with real social equality be achieved, which observes the peculiarities of the researched theme. Thus, the study identifies and analyzes the obstacles that surround access to justice by the Karajá indigenous people and indicates paths to be observed by the Public Defender's Office of Tocantins and by the entire justice system. The results of the research are pointed out in practices developed during the academic career. At the end of the report, the products resulting from research and professional work with the indigenous communities of Tocantins are presented, among which the Araguaia Defender's Office project deserves to be highlighted, due to its social impact, innovation and replicability, as well as the achievement of second place in the National Contest of Successful Practices of the XVI National Congress of Public Defenders. The publications of scientific articles, participation in scientific events and meetings on indigenous themes, among others, are products of professional research. And finally, as final proposals for products that are being developed, a protocol for the care of indigenous users of the Defender's Office, a training course, the proposal to improve the Defender's Office in the Village project and the proposal for the creation of a specialized center for the defense of native peoples are listed, being the expected products of this report. |
URI: | http://hdl.handle.net/11612/7857 |
Appears in Collections: | Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos |
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