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http://hdl.handle.net/11612/7708| Authors: | Bó, Francinaldo Machado |
| metadata.dc.contributor.advisor: | Oliveira, Tarsis Barreto |
| Title: | A mediação de conflitos na Polícia Militar do Tocantins |
| Keywords: | Direitos humanos; humanização; mediação de conflitos; policiamento ostensivo; prestação jurisdicional; Human rights; humanization; conflict mediation; ostensive policing; jurisdictional delivery |
| Issue Date: | 14-Jun-2023 |
| Publisher: | Universidade Federal do Tocantins |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH |
| Citation: | BÓ, Francinaldo Machado. A mediação de conflitos na Polícia Militar do Tocantins. 2023.63f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2023. |
| metadata.dc.description.resumo: | O mundo no século XXI é bastante dinâmico, com suas mudanças ocorrendo rapidamente, e o convívio social também mantendo essa mesma velocidade em suas manifestações, em várias delas demandantes do sistema de segurança pública e do Poder Judiciário. Neste contexto, o problema desta pesquisa é se a resolução de conflitos pela PMTO contribui positivamente para o acesso à justiça tocantinense. Para alcançar a resposta a esta indagação, o objetivo deste trabalho é estudar a mediação de conflitos na PMTO visando a integração entre a PMTO e sociedade. Para tanto, a metodologia usada para desenvolver esta pesquisa é a abordagem qualitativa de cunho exploratório, por abranger questões pouco trabalhadas com o propósito de interagir segurança pública e prestação jurisdicional, estando o Direito e a técnica em segurança pública em união para o bem maior da sociedade. Foram investigados os dados coletados, sendo tratados e analisados de maneira indutiva com enfoque qualitativo sobre material bibliográfico e documental. A discussão e consequentes conclusões desta pesquisa geram material para proposta ao Poder Judiciário e à Polícia Militar do Estado do Tocantins, sobre o uso da ferramenta de mediação de conflitos por parte da força pública tocantinense, de forma humanizada e baseada nos direitos humanos. Para alcançar essas considerações finais, o embasamento literário tratou sobre a Polícia Militar do Tocantins frente às novas demandas da sociedade contemporânea, a segurança pública e os direitos humanos, os métodos alternativos ou extrajudiciais de resolução de conflitos, a mediação de conflitos pela polícia militar, tendo sido revelado que a maioria das 27 polícias militares já atuam com tais práticas, com treinamento e capacitação continuada dos policiais militares, levando-se em conta que a qualificação da tropa é requisito para a implementação da mediação de conflitos. Analisou-se também nesta pesquisa a prevenção da letalidade nas ações policiais, evidenciando que a prática da mediação de conflitos diminui tal situação nas comunidades impactadas, e, por último, os benefícios da mediação de conflitos na sociedade. |
| Abstract: | The world in the 21st century is very dynamic, with its changes occurring quickly, and social interaction also maintaining this same speed in its manifestations, in several of them demanding the public security system and the Judiciary. In this context, the problem of this research is whether the resolution of conflicts by the PMTO contributes positively to the access to justice in Tocantins. To answer this question, the objective of this work is to study conflict mediation in PMTO aiming at the integration between PMTO and society. To this end, the methodology used to develop this research is qualitative and exploratory in nature, as it covers issues that have been little studied with the purpose of interacting public security and the provision of justice, with Law and public security techniques coming together for the greater good of society. The data collected was investigated, treated and analyzed in an inductive manner with a qualitative focus on bibliographic and documental material. The discussion and consequent conclusions of this research generate material for proposals to the Judiciary and to the Military Police of the State of Tocantins on the use of the tool of conflict mediation by the Tocantins public force in a humanized way and based on human rights. In order to reach these final considerations the literary basis dealt with the Military Police of Tocantins in face of the new demands of contemporary society, public security and human rights, alternative or extrajudicial methods of conflict resolution, conflict mediation by the military police. This research also analyzed the prevention of lethality in police actions, showing that the practice of conflict mediation reduces this situation in the impacted communities, and, finally, the benefits of conflict mediation in society. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/7708 |
| Appears in Collections: | Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos |
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