Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11612/7427
Autor(a): Nascimento, Marradhna Gley Oliveira
Título: Financiamento de campanha e prestação de contas eleitorais: um estudo das inconsistências apresentadas nos processos tramitados na Comarca de Arraias/TO nas eleições municipais de 2020
Palavras-chave: Eleições municipais;Financiamento eleitoral;Prestação de contas;Inconsistências eleitorais
Data do documento: 9-Set-2024
Citação: NASCIMENTO, Marradhna Gley Oliveira. Financiamento de campanha e prestação de contas eleitorais: um estudo das inconsistências apresentadas nos processos tramitados na Comarca de Arraias/TO nas eleições municipais de 2020. 94 f. Monografia (Graduação) - Curso de Bacharelado em Direito, Universidade Federal do Tocantins, Arraias, 2024.
Abstract: This project aims to investigate electoral financing and campaign accountability in the 2020 municipal elections in the District of Arraias/TO, being fundamental aspects to guarantee the transparency and integrity of electoral financial movements, which were assessed based on the Federal Constitution of 1988, the Political Parties Law (1995), the Elections Law (1997) and considering Resolution n. 23.607/2019, which was in force during the period of the election analyzed. Thus, through bibliographical and documentary research, the work seeks to understand how the processes of campaign financing and electoral accountability take place in the District of Arraias/TO, taking as an analysis the 2020 municipal elections. This research shows that public financing of electoral campaigns and electoral oversight through electoral accountability are fundamental issues for political-electoral processes to occur in a transparent, integral, and honest manner.
URI: http://hdl.handle.net/11612/7427
Aparece nas coleções:Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TCC - Monografia Direito - Marradhna Gley Oliveira Nascimento.pdf1.17 MBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.