Financiamento de campanha e prestação de contas eleitorais: um estudo das inconsistências apresentadas nos processos tramitados na Comarca de Arraias/TO nas eleições municipais de 2020

Nascimento, Marradhna Gley Oliveira

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Nascimento, Marradhna Gley Oliveira	-
dc.date.accessioned	2025-03-11T20:46:39Z	-
dc.date.available	2025-03-11T20:46:39Z	-
dc.date.issued	2024-09-09	-
dc.identifier.citation	NASCIMENTO, Marradhna Gley Oliveira. Financiamento de campanha e prestação de contas eleitorais: um estudo das inconsistências apresentadas nos processos tramitados na Comarca de Arraias/TO nas eleições municipais de 2020. 94 f. Monografia (Graduação) - Curso de Bacharelado em Direito, Universidade Federal do Tocantins, Arraias, 2024.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11612/7427	-
dc.description	Acesso livre	pt_BR
dc.description.abstract	This project aims to investigate electoral financing and campaign accountability in the 2020 municipal elections in the District of Arraias/TO, being fundamental aspects to guarantee the transparency and integrity of electoral financial movements, which were assessed based on the Federal Constitution of 1988, the Political Parties Law (1995), the Elections Law (1997) and considering Resolution n. 23.607/2019, which was in force during the period of the election analyzed. Thus, through bibliographical and documentary research, the work seeks to understand how the processes of campaign financing and electoral accountability take place in the District of Arraias/TO, taking as an analysis the 2020 municipal elections. This research shows that public financing of electoral campaigns and electoral oversight through electoral accountability are fundamental issues for political-electoral processes to occur in a transparent, integral, and honest manner.	pt_BR
dc.description.sponsorship	O presente projeto visa averiguar o financiamento eleitoral e as prestações de contas das campanhas nas eleições municipais de 2020 na Comarca de Arraias/TO, sendo aspectos fundamentais para garantir a transparência e integridades das movimentações financeiras eleitorais, as quais foram apreciadas a partir da Constituição Federal de 1988, da Lei dos Partidos Políticos (1995), da Lei das Eleições (1997) e à luz da Resolução n. 23.607/2019, a qual estava vigente no período da eleição analisada. Assim, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, o trabalho busca compreender de que maneira se dão os processos de financiamento de campanha e de prestação de contas eleitorais na Comarca de Arraias/TO, tendo como recorte de análise as eleições municipais de 2020. A realização desta pesquisa evidencia que o financiamento público de campanhas eleitorais e a fiscalização eleitoral por meio das prestações de contas eleitorais são questões fundamentais para que os processos político-eleitorais ocorram de forma transparente, íntegra e proba.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Eleições municipais	pt_BR
dc.subject	Financiamento eleitoral	pt_BR
dc.subject	Prestação de contas	pt_BR
dc.subject	Inconsistências eleitorais	pt_BR
dc.title	Financiamento de campanha e prestação de contas eleitorais: um estudo das inconsistências apresentadas nos processos tramitados na Comarca de Arraias/TO nas eleições municipais de 2020	pt_BR
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