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Data do documento | Título | Autor(es) |
20-Fev-2017 | Câmara de prevenção e resolução administrativa de conflitos do estado do Tocantins: diretrizes contributivas para a sua instalação e o seu funcionamento | Centeno, Murilo Francisco |
28-Abr-2017 | A execução de medida de segurança na modalidade internação aplicada os inimputáveis por transtornos mentais no estado do Tocantins | Rodrigues, Luíza Maria |
27-Abr-2017 | Cárcere na unidade de prisão feminina de Palmas: formas de aprisionamento e direitos humanos fundamentais à luz da criminologia crítica | Anjos, Cleide Leite de Sousa dos |
27-Abr-2017 | Serventias extrajudiciais como instrumentos de resolução consensual de conflitos e de acesso à justiça no estado do Tocantins | Nascimento, Róger Freitas |
28-Abr-2017 | Análise das ações populares e ações civis públicas na comarca de Gurupi nos anos de 2013 a 2015 | Leite, André Henrique Oliveira |
27-Jan-2017 | Proposta de concretização do acesso à justiça e promoção dos direitos humanos: câmara de mediação e conciliação nos núcleos de prática jurídica dos cursos de Direito do estado do Tocantins | Silva, Patrícia Francisco da |
27-Jan-2017 | Instrumentos de apoio ao judiciário: direitos fundamentais e cidadania aos jurisdicionados abusivos ou dependentes de drogas | Dias, Maria Edna de Jesus |
30-Jan-2017 | Medidas Socioeducativas: internação monitorada e meios alternativos à segregação da liberdade no Estado do Tocantins | Castro, Jean Fernandes Barbosa de |
27-Abr-2017 | Um estudo sobre a política de combate às drogas sob o enfoque da criminologia crítica | Pinto, Luiz Antônio Francisco |
17-Abr-2017 | As medidas socioeducativas, as remissões e a justiça restaurativa: estudo propositivo à Vara da Infância e Juventude da Comarca de Gurupi | Pinto, Edmilda Pereira |
24-Jan-2017 | Readequação do sistema prisional como forma de contenção da reincidência do reeducando no estado do Tocantins | Oliveira, Ciro Rosa de |
24-Jan-2017 | Núcleo Interdisciplinar de Educação em Direitos Humanos: pela construção da cultura da paz no Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins | Guimarães, Halyny Mendes |
30-Jan-2017 | Tráfico de drogas e o princípio da intervenção mínima: aspectos sociais e direitos humanos | Silva, William Trigilio da |
24-Jan-2017 | Regressão do cumprimento de pena de reeducandos do regime semiaberto da Comarca de Porto Nacional-TO no período de 2011 a 2015 | Miranda, Wellington Gomes |
30-Jan-2017 | As atividades do mediador de conflitos à luz das categorias filosóficas de Jürgen Habermas | Silva, Osnilson Rodrigues |
27-Jan-2017 | Uma análise dos dados da violência doméstica no estado do Tocantins a partir do sistema E-proc | Marques, Fabiano Gonçalves |
27-Jan-2017 | Diagnóstico e proposta de unificação ao regime semiaberto na terceira entrância do estado do Tocantins | Nardo, Diego |
16-Dez-2016 | Adoção tardia: o importante papel do poder judiciário para o incentivo da prática da adoção tardia no Tocantins | Souza, Eliandra Milhomem |
23-Jan-2017 | Corte Interamericana de Direitos Humanos e poder judiciário tocantinense: internalização da jurisprudência da corte como forma de aplicação dos direitos humanos e conhecimento dos tratados internacionais | Morais, Roniclay Alves |
15-Dez-2016 | A importância das equipes multidisciplinares para o juízo da infância e juventude no estado do Tocantins | Vencio Filho, Esmar Custódio |
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