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Issue Date | Title | Author(s) |
11-Feb-2015 | A tutela contratual do consumidor e o papel da jurisdição na contemporaneidade | Lorentino, Sérgio Augusto Pereira |
15-Dec-2015 | Proteção integral no âmbito do processo criminal | Ferreira, Esffânia Gonçalves |
10-Dec-2015 | Círculos da paz: práticas restaurativas como instrumento de acesso à justiça nas escolas do Tocantins | Marques, Julianne Freire |
26-Jan-2016 | A operacionalização dos procedimentos de medidas protetivas a crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional na comarca de Palmas/Tocantins | Vieira, Márcia Mesquita |
29-Jan-2016 | A judicialização da saúde: plataforma estratégica para o acesso a mais saúde e promoção de direitos humanos no estado do Tocantins | Silva, Maria da Vitória Costa e |
29-Jan-2016 | Concretização da audiência de custódia no Estado do Tocantins | Jurubeba, Yuri Anderson Pereira |
4-Dec-2015 | A efetividade das decisões judiciais em matéria de direitos humanos sob a perspectiva do estado demandado | Carvalho, Bruno Nolasco de |
9-Dec-2015 | Vara da Fazenda Pública Especializada na Comarca de Palmas: uma forma de aperfeiçoar a prestação jurisdicional relacionada ao direito fundamental à saúde | Canedo, Alessandro de Paula |
6-Apr-2015 | Uma alternativa de efetividade da prestação jurisdicional nas ações assistenciais e previdenciárias a partir das regras de competência da lei 10.259/2001 ante o surgimento de novas provas | Pimentel, Ana Patricia Rodrigues |
22-Apr-2015 | Atendimento pessoal ao jurisdicionado litigante pelo magistrado tocantinense: uma análise à luz da função social do poder judiciário e da maximização do acesso à justiça | Iglesias, Aline Marinho Bailão |
23-Mar-2015 | A Defensoria Pública como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais: o acesso à informação sobre o divórcio e a dissolução da união estável e suas consequências para a infância e a juventude | Carneiro, Téssia Gomes |
11-Mar-2015 | A participação da sociedade na execução penal: mecanismo de melhoria da prestação jurisdicional no sistema carcerário de Palmas, estado do Tocantins | Cabral, Geraldo Divino |
21-Jan-2016 | O direito à educação no Brasil sob a lente da teoria crítica dos direitos humanos: antinomias entre os efeitos da juridicização e a efetivação mais substantiva desse direito | Arantes, Evandro Borges |
10-Apr-2015 | Direitos da personalidade e a liberdade de imprensa: a condenação antecipada do acusado em face da exposição massificada da mídia | Mendes Júnior, José Ribamar |
29-Jan-2016 | O trabalho como fator de resgate da cidadania dos reeducandos do sistema penitenciário da comarca de Araguaína: prevenção à reincidência | Caldas, Herisberto e Silva Furtado |
28-Jan-2016 | O direito à moradia como um direito humano: mecanismos de efetivação da função social da propriedade no município de Palmas-Tocantins | Vianna, Leandro Finelli Horta |
27-Apr-2015 | O direito fundamental à previsibilidade das decisões judiciais e a proteção da confiança como consectários lógicos do estado democrático de direito | Torquato, Glacielle Borges |
14-Dec-2015 | A justiça bate à porta: o papel do oficial de justiça na efetividade da prestação jurisdicional | Anunciação, Júnia Oliveira de |
15-Oct-2015 | Medidas cautelares diversas da prisão: humanização e socialização da instrução processual sem o necessário uso do meio segregatório | Rostirolla, Marcelo Eliseu |
27-Jan-2016 | O papel da comissão técnica de classificação na execução penal: viabilidade de implantação da CTC na casa de prisão provisória de Palmas/TO | Alcantara, Fernanda Pontes |
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