Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11612/2338
Autor(a): Dias, Mateus da Silva
Orientador: Lorentino, Sérgio Augusto Pereira
Título: As falhas na prestação de serviços de telefonia no Brasil e o papel do controle jurisdicional na tutela dos consumidores
Palavras-chave: Lesões - Direito;Danos morais;Ações consumeristas;Punitive damages
Data do documento: 2020
Editor: Universidade Federal do Tocantins
Citação: DIAS, Mateus da Silva. As falhas na prestação de serviços de telefonia no Brasil e o papel do controle jurisdicional na tutela dos consumidores. 24f. Monografia (Graduação) - Direito, Universidade Federal do Tocantins, Palmas, 2019.
Resumo: As empresas que ofertam serviços de telefonia em território brasileiro acumulam ao longo do tempo uma gama de reclamações registradas periodicamente nos órgãos de proteção ao consumidor e, estão relacionadas principalmente ao funcionamento ou qualidade dos serviços prestados aos seus consumidores. Considerando estas informações, o presente trabalho tem por objetivo analisar, através do método dedutivo, dados relacionados ao histórico de falhas reiteradas na prestação de serviços de telefonia no Brasil e as estatísticas que demonstram o número de ações consumeristas buscando compreender a relação entre elas e o papel do controle jurisdicional para a proteção desses consumidores. Em seguida, a fim de entender os motivos pelos quais a tutela jurisdicional não consegue ser efetiva e pôr fim a esse processo de lesões reiteradas e acúmulo de processos, serão analisadas, por meio de estudo doutrinário e de legislações vigentes no país, as consequências da morosidade, da subutilização das ações coletivas e o baixo valor das indenizações por danos morais para o desempenho da tutela empregada, bem como o que pode ser feito para contornar essa situação. Diante das informações coletadas ao longo da pesquisa, conclui-se que, apesar da quantidade de ações consumeristas que envolvem as operadoras de serviços telefônicos do Brasil, a quantidade de clientes lesados continua em alta, dando a entender que, a tutela jurisdicional aplicada nessas relações de consumo não está sendo capaz de provocar desestímulos à prática de novas ofensas.
Abstract: Companies that offer telephony services in Brazil accumulate over time a range of complaints registered periodically in consumer protection agencies and are mainly related to the operation or quality of services provided to their consumers. Considering this information, the present work aims to analyze, through the deductive method, data related to the history of repeated failures in the provision of telephony services in Brazil and the statistics that demonstrate the number of consumeractions seeking to understand the relationship between them and the role of judicial control for the protection of these consumers. Then, in order to understand the reasons why judicial protection cannot be effective and put an end to this process of repeated injuries and accumulation of proceedings, the consequences of the slowness, underuse of class actions and the low value of compensation for moral damages for the performance of the guardianship employed will be analyzed by means of doctrinal study and legislation in force in the country, the consequences of the delay, the underuse of class actions and the low value of compensation for moral damages for the performance of the guardianship employed , as well as what can be done to get around this situation. Given the information collected throughout the research, it is concluded that, despite the amount of consumer ist actions involving telephone service operators in Brazil, the number of injured customers continues to rise, implying that the judicial protection applied in these consumer relations is not being able to cause disincentives to the practice of new offenses.
URI: http://hdl.handle.net/11612/2338
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