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http://hdl.handle.net/11612/8859| Authors: | Ferreira , Wisney Gonçalves |
| metadata.dc.contributor.advisor: | Souza, Lucas Barbosa e |
| Title: | Diálogo interdisciplinar entre o direito e a geografia, por meio da justiça ambiental: tutela jurisdicional especializada do meio ambiente no judiciário do estado do Tocantins |
| Keywords: | Crise ambiental;Sistema de justiça do Estado do Tocantins;Varas Ambientais;Direitos humanos;Environmental Crisis;Justice System of State of Tocantins;Environmental Courts;Human Rights |
| Issue Date: | 29-Sep-2025 |
| Publisher: | Universidade Federal do Tocantins |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Geografia - PPGG |
| Citation: | FERREIRA, Wisney Gonçalves. Diálogo interdisciplinar entre o direito e a geografia, por meio da justiça ambiental: tutela jurisdicional especializada do meio ambiente no judiciário do estado do Tocantins . 2025.104f. Dissertação (Mestrado em Geografia) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Geografia, Porto Nacional, 2025. |
| metadata.dc.description.resumo: | Ao longo dos últimos cinquenta anos, a humanidade vem enfrentando a maior crise ambiental de sua história, muito embora normatizada a proteção ambiental em caráter constitucional e internacional. Com passar do tempo e a perpetuação dos modelos de desenvolvimento e produção tradicionais adotados, o aumento do volume de danos em diversos aspectos do ambiente e a complexidade da matéria exigiram o protagonismo estatal e uma resposta mais enérgica para garantia intergeracional. O sistema de justiça passou a ser cada vez mais acionado para resolução de conflitos socioambientais, apesar da alta taxa de congestionamento entre a entrada e o julgamento dos processos. O Tocantins, como o estado mais novo da federação e inserido em um contexto extremamente atrativo para os setores produtivos, assume papel fundamental para a construção de novos paradigmas, a fim de permitir o desenvolvimento econômico, mas também garantir a conservação ambiental, cujos benefícios não se restringem ao território estadual. Diante desse cenário, esta dissertação propõe o aprimoramento da atuação do Poder Judiciário, sugerindo a especialização da matéria por meio da criação de Varas e/ou Juízos Ambientais no âmbito do Poder Judiciário estadual. A proposta, visa, por meio da especialização e do diálogo interdisciplinar, melhorar a eficiência e a eficácia na resolução de litígios ambientais. O objetivo principal é fortalecer a aplicação dos princípios da administração pública, contribuindo para a efetivação dos direitos humanos e para a reparação e, até mesmo, a reversão da degradação ecológica. |
| Abstract: | Over the last fifty years, humanity has been facing the greatest environmental crisis in its history, even though environmental protection has been constitutionally and internationally regulated. With the passage of time and the perpetuation of traditional development and production models, the increasing volume of damage to various aspects of the environment and the complexity of the matter have demanded state leadership and a more energetic response to ensure intergenerational equity. The justice system has been increasingly called upon to resolve socio-environmental conflicts, despite the high rate of case congestion between intake and judgment. As the newest state in the federation and situated in a context extremely attractive to productive sectors, Tocantins assumes a fundamental role in building new paradigms. The goal is to enable economic development while also ensuring environmental conservation, whose benefits are not limited to the state's territory. Given this scenario, this dissertation proposes to improve the performance of the Judiciary by suggesting the specialization of this subject through the creation of Environmental Courts and/or Judgeships within the state's Judiciary. The proposal aims, through specialization and interdisciplinary dialogue, to enhance the efficiency and effectiveness of resolving environmental disputes. The main objective is to strengthen the application of public administration principles, contributing to the realization of human rights and to the reparation and even reversal of ecological degradation. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/8859 |
| Appears in Collections: | Mestrado em Geografia |
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