Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11612/8794
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dc.contributor.advisorCleto, Marcelo de Souza-
dc.contributor.authorNunes, Weliton da Cruz-
dc.date.accessioned2026-07-28T11:39:50Z-
dc.date.available2026-07-28T11:39:50Z-
dc.date.issued2026-04-29-
dc.identifier.citationNUNES, Weliton da Cruz. Gestão da Política Pública de Atendimento Socioeducativo do Estado Do Tocantins: Um Diagnóstico entre a Doutrina da Proteção Integral e a Materialidade da Execução (20242025). 2026.134f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas, Palmas, 2026.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11612/8794-
dc.description.abstractThis dissertation analyzes the management of socio-educational public policy for juvenile offenders in the State of Tocantins during the 2024-2025 biennium, investigating the tensions between the principles of the Integral Protection Doctrine and the materiality of institutional execution. The study is justified by the need to understand the gap between the normative framework of the National Socio-educational Attendance System (SINASE) and the persistence of a punitive culture that resembles the prison retributive system. Methodologically, it is characterized as applied research with a qualitative approach, possessing a descriptive and exploratory nature. The technical procedure involved a systematic bibliographic review and documentary research in primary and secondary sources, including data from the Secretariat of Citizenship and Justice (SECIJU), the Secretariat of Labor and Social Development (SETAS), and the Vacancy Management Center (CEVAG), with the assisted support of artificial intelligence tools for analytical organization. The results reveal a sharp ethnic-racial and socioeconomic selectivity, with the system primarily affecting young people from vulnerable territories. The diagnosis points to an institutional concentration in the capital, Palmas, which centralizes definitive and female detention programs, hindering regionalization and the preservation of family bonds. Furthermore, a militarization of procedures and precariousness of infrastructures operating in a mixed regime (provisional and definitive) were identified. It is concluded that socio-educational management in Tocantins is still strained by a legacy of the Minor's Code, requiring a network reorganization, unified administrative management, and continuous training for civil servants to ensure the effective pedagogical purpose of the measures. As a technical product, a Strategic Recommendation Report and drafts of technical cooperation terms are proposed to strengthen regionalization and intersectoral cooperation in the state.pt_BR
dc.formatapplication/pdfen_US
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Tocantinspt_BR
dc.rightsOpen Accessen_US
dc.subjectPolítica Públicapt_BR
dc.subjectAtendimento Socioeducativopt_BR
dc.subjectTocantinspt_BR
dc.subjectProteção Integralpt_BR
dc.subjectGestão Públicapt_BR
dc.subjectPublic Policypt_BR
dc.subjectSocio-educational Attendancept_BR
dc.subjectIntegral Protectionpt_BR
dc.subjectPublic Managementpt_BR
dc.titleGestão da Política Pública de Atendimento Socioeducativo do Estado Do Tocantins: Um Diagnóstico entre a Doutrina da Proteção Integral e a Materialidade da Execução (2024 2025)pt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.description.resumoEsta dissertação analisa a gestão da política pública de atendimento socioeducativo destinada ao adolescente em conflito com a lei no Estado do Tocantins durante o biênio 2024-2025, investigando as tensões entre os preceitos da Doutrina da Proteção Integral e a materialidade da execução institucional. O estudo justifica-se pela necessidade de compreender a lacuna existente entre o arcabouço normativo do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e a persistência de uma cultura punitiva que assemelha o sistema retributivo prisional. Metodologicamente, caracteriza-se como uma pesquisa aplicada, de abordagem qualitativa, com caráter descritivo e exploratório. O procedimento técnico envolveu revisão bibliográfica sistemática e pesquisa documental em fontes primárias e secundárias, incluindo dados da Secretaria da Cidadania e Justiça (SECIJU), Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (SETAS) e da Central de Gerenciamento de Vagas (CEVAG), com suporte assistido de ferramentas de inteligência artificial para organização analítica. Os resultados revelam uma acentuada seletividade étnico-racial e socioeconômica, com o sistema incidindo majoritariamente sobre jovens oriundos de territórios vulnerabilizados. O diagnóstico aponta para uma concentração institucional na capital, Palmas, que concentra os programas de internação definitiva e feminina, dificultando a regionalização e a preservação dos vínculos familiares. Identificou-se, ainda uma policialização de procedimentos e precariedade de infraestruturas que operam em regime misto (provisório e definitivo). Conclui-se que a gestão socioeducativa tocantinense ainda é tensionada por uma herança Código de Menores, exigindo o reordenamento da rede, a unificação da gestão administrativa e a formação continuada dos servidores para a efetivação da finalidade pedagógica da medida. Como produto técnico, propõe-se um Relatório de Recomendações Estratégicas e minutas de termos de cooperação técnica para o fortalecimento da regionalização e da intersetorialidade no estado.pt_BR
dc.publisher.countryBRpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas - Gespolpt_BR
dc.publisher.campusPalmaspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
Appears in Collections:Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas

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