Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11612/8794Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.contributor.advisor | Cleto, Marcelo de Souza | - |
| dc.contributor.author | Nunes, Weliton da Cruz | - |
| dc.date.accessioned | 2026-07-28T11:39:50Z | - |
| dc.date.available | 2026-07-28T11:39:50Z | - |
| dc.date.issued | 2026-04-29 | - |
| dc.identifier.citation | NUNES, Weliton da Cruz. Gestão da Política Pública de Atendimento Socioeducativo do Estado Do Tocantins: Um Diagnóstico entre a Doutrina da Proteção Integral e a Materialidade da Execução (20242025). 2026.134f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas, Palmas, 2026. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11612/8794 | - |
| dc.description.abstract | This dissertation analyzes the management of socio-educational public policy for juvenile offenders in the State of Tocantins during the 2024-2025 biennium, investigating the tensions between the principles of the Integral Protection Doctrine and the materiality of institutional execution. The study is justified by the need to understand the gap between the normative framework of the National Socio-educational Attendance System (SINASE) and the persistence of a punitive culture that resembles the prison retributive system. Methodologically, it is characterized as applied research with a qualitative approach, possessing a descriptive and exploratory nature. The technical procedure involved a systematic bibliographic review and documentary research in primary and secondary sources, including data from the Secretariat of Citizenship and Justice (SECIJU), the Secretariat of Labor and Social Development (SETAS), and the Vacancy Management Center (CEVAG), with the assisted support of artificial intelligence tools for analytical organization. The results reveal a sharp ethnic-racial and socioeconomic selectivity, with the system primarily affecting young people from vulnerable territories. The diagnosis points to an institutional concentration in the capital, Palmas, which centralizes definitive and female detention programs, hindering regionalization and the preservation of family bonds. Furthermore, a militarization of procedures and precariousness of infrastructures operating in a mixed regime (provisional and definitive) were identified. It is concluded that socio-educational management in Tocantins is still strained by a legacy of the Minor's Code, requiring a network reorganization, unified administrative management, and continuous training for civil servants to ensure the effective pedagogical purpose of the measures. As a technical product, a Strategic Recommendation Report and drafts of technical cooperation terms are proposed to strengthen regionalization and intersectoral cooperation in the state. | pt_BR |
| dc.format | application/pdf | en_US |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Tocantins | pt_BR |
| dc.rights | Open Access | en_US |
| dc.subject | Política Pública | pt_BR |
| dc.subject | Atendimento Socioeducativo | pt_BR |
| dc.subject | Tocantins | pt_BR |
| dc.subject | Proteção Integral | pt_BR |
| dc.subject | Gestão Pública | pt_BR |
| dc.subject | Public Policy | pt_BR |
| dc.subject | Socio-educational Attendance | pt_BR |
| dc.subject | Integral Protection | pt_BR |
| dc.subject | Public Management | pt_BR |
| dc.title | Gestão da Política Pública de Atendimento Socioeducativo do Estado Do Tocantins: Um Diagnóstico entre a Doutrina da Proteção Integral e a Materialidade da Execução (2024 2025) | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
| dc.description.resumo | Esta dissertação analisa a gestão da política pública de atendimento socioeducativo destinada ao adolescente em conflito com a lei no Estado do Tocantins durante o biênio 2024-2025, investigando as tensões entre os preceitos da Doutrina da Proteção Integral e a materialidade da execução institucional. O estudo justifica-se pela necessidade de compreender a lacuna existente entre o arcabouço normativo do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e a persistência de uma cultura punitiva que assemelha o sistema retributivo prisional. Metodologicamente, caracteriza-se como uma pesquisa aplicada, de abordagem qualitativa, com caráter descritivo e exploratório. O procedimento técnico envolveu revisão bibliográfica sistemática e pesquisa documental em fontes primárias e secundárias, incluindo dados da Secretaria da Cidadania e Justiça (SECIJU), Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (SETAS) e da Central de Gerenciamento de Vagas (CEVAG), com suporte assistido de ferramentas de inteligência artificial para organização analítica. Os resultados revelam uma acentuada seletividade étnico-racial e socioeconômica, com o sistema incidindo majoritariamente sobre jovens oriundos de territórios vulnerabilizados. O diagnóstico aponta para uma concentração institucional na capital, Palmas, que concentra os programas de internação definitiva e feminina, dificultando a regionalização e a preservação dos vínculos familiares. Identificou-se, ainda uma policialização de procedimentos e precariedade de infraestruturas que operam em regime misto (provisório e definitivo). Conclui-se que a gestão socioeducativa tocantinense ainda é tensionada por uma herança Código de Menores, exigindo o reordenamento da rede, a unificação da gestão administrativa e a formação continuada dos servidores para a efetivação da finalidade pedagógica da medida. Como produto técnico, propõe-se um Relatório de Recomendações Estratégicas e minutas de termos de cooperação técnica para o fortalecimento da regionalização e da intersetorialidade no estado. | pt_BR |
| dc.publisher.country | BR | pt_BR |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas - Gespol | pt_BR |
| dc.publisher.campus | Palmas | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
| Appears in Collections: | Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas | |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| Weliton da Cruz Nunes - Dissertação.pdf | 1.62 MB | Adobe PDF | ![]() View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.
