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Autor(a): Santos, Romilda Almeida dos
Orientador: Almeida, Janaína Borges de
Título: Os benefícios e as dificuldades enfrentadas pelos microempreendedores individuais (MEI) na formalização e pós formalização do negócio: estudo de campo com os MEIs das praias de Palmas Tocantins
Palavras-chave: MEI;Microempreendedor Individual;Benefícios do MEI;Dificuldades pós formalização do MEI
Data do documento: 18-Mai-2026
Editor: Universidade Federal do Tocantins
Citação: SANTOS, Romilda Almeida dos. Os benefícios e as dificuldades enfrentadas pelos microempreendedores individuais (MEI) na formalização e pós formalização do negócio: estudo de campo com os MEIs das praias de Palmas Tocantins. 2022. 54 f. TCC (Graduação) - Curso de Ciências Contábeis, Universidade Federal do Tocantins – Câmpus Universitário de Palmas, Palmas, To, 2022.
Resumo: Com a criação da Lei Complementar número 128/2008 os empreendedores autônomos obtiveram a possibilidade de formalização do negócio, equiparando-se a Pessoa Jurídica, e obtendo garantias legais por um baixo custo tributário. Este trabalho teve como objetivo verificar os benefícios e as dificuldades enfrentadas pelos microempreendedores individuais na formalização e pós formalização do negócio. A pesquisa foi realizada por meio de procedimentos bibliográficos e classifica-se como descritiva de natureza qualitativa, dessa forma delimitou-se um ramo de atividade e campo para levantamento dos dados. Assim, a partir de um questionário estruturado e elaborado no Google Forms realizou-se o levantamento dos dados por meio de conversas presencialmente no campo da pesquisa. Os empreendedores foram atraídos ao registro como MEI pelos diversos benefícios que a normatização oferece, como registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, acesso aos benefícios do INSS, possibilidade de emissão de nota fiscal, gratuidade no processo de registro, entre outros. Os resultados do estudo evidenciam que o auxílio do Sebrae ou de um Contador é de extrema importância para a categoria, tendo em vista que em sua maior parte os MEIs são constituídos por indivíduos com baixa escolaridade, com dificuldades na interpretação das leis e no manuseio da tecnologia, apresentando dessa forma dificuldades no cumprimento das obrigações legais. Outro resultado relevante que o estudo concluiu é que de todos os MEIs que participaram da pesquisa nenhum possuía funcionário registrado, sendo que um dos propósitos da política do MEI é a geração de emprego. Por fim, é possível concluir com resultado da pesquisa que o registro de CNPJ não é o suficiente para o crescimento do empreendimento, pois faz-se necessário além das garantias jurídicas para segurança do negócio, capacidade técnica para gerenciamento.
Abstract: With the creation of Complementary Law number 128/2008, self-employed entrepreneurs obtained the possibility of formalizing the business, equating to the Legal Entity, and obtaining legal guarantees for a low tax cost. This study aimed to verify the benefits and difficulties faced by individual microentrepreneurs in the formalization and post formalization of the business. The research was carried out through bibliographic procedures and is classified as descriptive of qualitative nature, thus delimiting a branch of activity and field for data collection. Thus, based on a structured questionnaire elaborated in Google Forms, data were collected through conversations in person in the field of research. The entrepreneurs were attracted to the registration as MEI by the various benefits that the standardization offers, such as registration in the National Registry of Legal Entities, access to the benefits of the INSS, possibility of issuing invoice, gratuity in the registration process, among others. The results of the study show that the help of Sebrae or an Accountant is extremely important for the category, considering that most of the MEIs are composed of individuals with low schooling, with difficulties in interpreting laws and handling technology, thus presenting difficulties in fulfilling legal obligations. Another relevant result that the study concluded is that of all meis that participated in the research, none had registered employees, and one of the purposes of the MEI policy is job creation. Finally, it is possible to conclude with the result of the research that the registration of CNPJ is not enough for the growth of the enterprise, because it is necessary beyond the legal guarantees for business security, technical capacity for management.
URI: http://hdl.handle.net/11612/8601
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