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http://hdl.handle.net/11612/8463Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.contributor.advisor | Lorentino, Sérgio Augusto Pereira | - |
| dc.contributor.author | Alves, Larah Souza | - |
| dc.date.accessioned | 2026-04-16T13:11:14Z | - |
| dc.date.available | 2026-04-16T13:11:14Z | - |
| dc.date.issued | 2026-04-16 | - |
| dc.identifier.citation | ALVES, Larah Souza. Contrato de consumo como ato de necessidade: uma análise crítica ao dogma da autonomia e da liberdade. 2025. 28 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Tocantins – Câmpus Universitário de Palmas, Palmas, To, 2025. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11612/8463 | - |
| dc.description.abstract | This article critically examines the insufficiency of the general theory of contracts, still grounded in the foundations of classical contractual theory, to explain and regulate consumer relations in contemporary society. It demonstrates that, in an environment of mass contracting marked by technical, economic, and informational asymmetries, the consumer does not exercise real freedom of choice but instead contracts out of structural necessity, which empties the volitional foundation of the legal transaction. Drawing on contemporary civil-law scholarship and employing a deductive and qualitative approach of a theoretical-dogmatic nature, the study analyzes how autonomy of will and contractual freedom, pillars of the liberal paradigm, no longer reflect the material reality of market practices, in which the consumer does not negotiate contractual content and is compelled to adhere to pre-established conditions. Based on a post-positivist hermeneutic perspective, it argues that judicial activity should prioritize contractual justice and the effectiveness of human dignity, overcoming liberal voluntarism and redirecting the consumer contract to its material foundation: the protection of the subject in a structurally unequal position and the fulfillment of their needs. The study concludes by emphasizing the indispensability of an interpretive reframing that recognizes structural vulnerability as an inseparable element of consumer relations, thereby ensuring decisions consistent with the constitutional order and with the social dynamics of mass contracting. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Tocantins | pt_BR |
| dc.rights | Acesso livre | pt_BR |
| dc.subject | Contrato de Consumo | pt_BR |
| dc.subject | Autonomia | pt_BR |
| dc.subject | Sociedade | pt_BR |
| dc.subject | Jurisdição | pt_BR |
| dc.title | Contrato de consumo como ato de necessidade: uma análise crítica ao dogma da autonomia e da liberdade | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| dc.description.resumo | O presente artigo analisa criticamente a insuficiência da teoria geral dos contratos, que ainda inspira fundamentos da teoria contratual clássica, para explicar e regular as relações de consumo na sociedade contemporânea. Demonstra-se que, no ambiente de contratação massificada, marcado por assimetrias técnicas, econômicas e informacionais, o consumidor não exerce liberdade real de escolha, mas contrata por necessidade estrutural, o que esvazia o fundamento volitivo do negócio jurídico. Utilizando autores civilistas contemporâneos, analisa-se, por meio de abordagem dedutiva e qualitativa, de natureza teórico-dogmática, como a autonomia da vontade e a liberdade contratual, pilares do paradigma liberal, deixam de refletir a realidade material das práticas de mercado, nas quais o consumidor não negocia o conteúdo contratual e se vê compelido a aderir a condições previamente estabelecidas. Com base em uma hermenêutica pós-positivista, defende-se que a atuação jurisdicional deve priorizar a justiça contratual e a efetividade da dignidade da pessoa humana, superando o voluntarismo liberal e reconduzindo o contrato de consumo ao seu fundamento material: a proteção do sujeito em posição estruturalmente desigual e o atendimento às suas necessidades. Conclui-se pela imprescindibilidade de um redimensionamento interpretativo que reconheça a vulnerabilidade estrutural como elemento indissociável da relação consumerista, de modo a assegurar decisões coerentes com a ordem constitucional e com a dinâmica social da contratação em massa. | pt_BR |
| dc.publisher.campus | Palmas | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.publisher.curso | CURSO::PALMAS::PRESENCIAL::BACHARELADO::DIREITO | pt_BR |
| dc.publisher.local | Palmas | pt_BR |
| dc.publisher.level | Graduação | pt_BR |
| Appears in Collections: | Direito | |
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| TCC Larah Souza Alves.pdf | 335.83 kB | Adobe PDF | ![]() View/Open |
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