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http://hdl.handle.net/11612/8322| Autor(a): | Oliveira, José Bryan Gomes de |
| Orientador: | Feitosa, Juliana Biazze |
| Título: | O projeto terapêutico singular e o processo de desinstitucionalização na medida de segurança |
| Palavras-chave: | Medida de segurança; Política antimanicomial; Projeto Terapêutico Singular; Tocantins. |
| Data do documento: | 18-Mar-2026 |
| Editor: | Universidade Federal do Tocantins |
| Citação: | OLIVEIRA, José Bryan Gomes de. O projeto terapêutico singular e o processo de desinstitucionalização na medida de segurança. 2025. 38f. Artigo de graduação (Graduação em Psicologia) - Universidade Federal do Tocantins, Miracema do Tocantins, 2026. |
| Resumo: | O presente artigo tem como objetivo analisar como estão sendo elaborados, monitorados e avaliados os Projetos Terapêuticos Singulares (PTSs) de pessoas que cumprem medida de segurança na modalidade de internação, no estado do Tocantins, bem como compreender como vem ocorrendo o processo de desinstitucionalização dessas pessoas, em razão da Resolução do Conselho Nacional de Justiça de no 487/2023. Cabe esclarecer que no Estado do Tocantins, nos casos de aplicação de medida de segurança de internação tem-se realizado os Projetos Terapêuticos de Acompanhamento (PTAs), elaborados pela Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis às Pessoas com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP), ao invés dos PTSs, construídos pela equipe da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Nossa pesquisa classifica-se como sendo documental e de campo. Nossas fontes documentais foram os PTAs e relatórios de acompanhamento técnico, juntados nos processos judiciais das Comarcas de Araguaína-TO e Palmas -TO. Realizamos também uma entrevista semiestruturada com o coordenador do Comitê Estadual de Tocantins Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (CEIMPA). A interpretação dos dados fundamenta-se na criminologia crítica, na Reforma Psiquiátrica (Lei no 10.216/2001) e na Resolução CNJ no 487/2023. Como resultados destacamos que os PTAs não substituem os PTSs produzidos pela rede de atenção psicossocial, na medida em que não conseguem contemplar a complexidade da pessoa em sofrimento psíquico, de suas relações familiares e comunitárias e de seu território. Ao analisarmos as intervenções técnicas sugeridas nos PTAs notamos a persistência de uma lógica higienista e biomédica, na medida em que se privilegia a indicação do trabalho alienado e da psicoterapia. Identificamos que a compreensão do processo de desinstitucionalização perpassa por uma centralização nos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), ao invés da reintegração familiar. Este entendimento aponta para a reprodução da lógica manicomial, uma vez que o cuidado das pessoas em medida de segurança estaria institucionalizado. Vale destacar que o PTS é um importante instrumento para planejar o cuidado em saúde mental e abarcar a complexidade do ser humano e do próprio processo saúde-doença, porém sua maior relevância se dá quando caminhamos de forma concreta para a sua efetivação. |
| Abstract: | This article aims to analyze how Individualized Treatment Plans (PTSs) are being developed, monitored, and evaluated for individuals serving security measures in the form of hospitalization in the state of Tocantins, as well as to understand how the process of deinstitutionalization of these individuals has been occurring, due to Resolution No. 487/2023 of the National Council of Justice. It should be clarified that in the state of Tocantins, in cases where security measures involving hospitalization are applied, herapeutic Monitoring Projects (PTAs) have been carried out, developed by the Team for the Evaluation and monitoring of Therapeutic Measures Applicable to Persons with Mental Disorders in Conflict with the Law (EAP), rather than the PTSs developed by the Psychosocial Care Network (RAPS) team. Our research is classified as documentary and field research. Our documentary sources were the PTAs and technical monitoring reports, included in the court proceedings of the districts of Araguaína-TO and Palmas-TO. We also conducted a semi-structured interview with the coordinator of the Tocantins State Interinstitutional Committee for Monitoring Anti-Asylum Policy (CEIMPA). The interpretation of the data is based on critical criminology, the Psychiatric Reform (Law No. 10,216/2001), and CNJ Resolution No. 487/2023. As results, we highlight that PTAs do not replace the PTSs produced by the psychosocial care network, as they fail to address the complexity of the person suffering from mental illness, their family and community relationships, and their territory. When analyzing the technical interventions suggested in the PTAs, we note the persistence of a hygienist and biomedical logic, insofar as it favors the indication of alienated work and psychotherapy. We identified that the understanding of the deinstitutionalization process involves a centralization in Residential Therapeutic Services (SRT), rather than family reintegration. This understanding points to the reproduction of the asylum logic, since the care of people under security measures would be institutionalized. It is worth noting that the PTS is an important tool for planning mental health care and addressing the complexity of human beings and the health-illness process itself, but its greatest relevance occurs when we take concrete steps towards its implementation. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/8322 |
| Aparece nas coleções: | Psicologia |
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