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Direito
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Data do documento
Título
Autor(es)
2021
A decadência do direito de lançamento de ofício do imposto de renda das pessoas jurídicas (irpj) com base no lucro real anual
Garcia, Sergio Galvão Ferreira
2021
Análise dos Aspectos Subjetivos do artigo 28, §2º, da lei 11.343/2006 e sua relação com o encarceramento
Araújo, Wdson Ribeiro
2021
A instituição e a majoração de tributos através de medida provisória
Chaves, Éder Sandro Lima
2021
Ensaio sobre a violação de direitos ao povo indígena guarany mbyá: uma busca de reconhecimento da identidade, da terra e de acesso aos serviços públicos
Silva, Ivan Luiz Guarany
2021
Dano social: possibilidade jurídica de condenação e sua quantificação
Matinha, Luís Fernando Freitas
2021
O uso da extrafiscalidade do IPTU como alternativa para cumprimento da função social da propriedade urbana
Moura, Marta Santana Miranda
2021
Pedofilia e a resposta penal adequada
Dias, Ricardo Augusto
2021
Análise da atuação da Defensoria Pública da União na garantia dos direitos fundamentais dos indígenas refugiados da Etnia Warao no município de Palmas, Tocantins
Pires, Vinícius Renato de Paula
2021
Análise jurídica sobre a (im)prescritibilidade dos crimes de competência do Tribunal Penal Internacional
Pereira, Eugenio Alves
2021
O acordo de não persecução penal e os recentes posicionamentos do STJ e do STF
Sousa, Francinaldo de
Busca facetada
Autor
1
Araújo, Wdson Ribeiro
1
Chaves, Éder Sandro Lima
1
Dias, Ricardo Augusto
1
Dutra, Caio Marcus de Souza
1
Garcia, Sergio Galvão Ferreira
1
Matinha, Luís Fernando Freitas
1
Moura, Marta Santana Miranda
1
Pereira, Eugenio Alves
1
Pires, Vinícius Renato de Paula
1
Silva, Ivan Luiz Guarany
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Assunto
12
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
2
Condenação
1
(In)imputabilidade
1
(In)imputability
1
Acordo de não persecução penal
1
Administrative Law
1
Administrative Misconduct
1
Administrative Penalty Law
1
Ação Civil Pública
1
Bankruptcy Act
.
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