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Data do documentoTítuloAutor(es)
2022Os vinte anos da Lei de Libras: desafios silenciosos da inclusão em um Brasil “Barulhento”Krutzmann, Maiquel
2021O uso da extrafiscalidade do IPTU como alternativa para cumprimento da função social da propriedade urbanaMoura, Marta Santana Miranda
2022As Ouvidorias dos Tribunais de Contas e a aproximação dos controles externo e social na gestão democrática dos recursos públicos no BrasilSouza, Mariana Araujo de
2022A possibilidade de regularização do preparo antes da declaração de deserção no processo do trabalho, sob a perspectiva do Código de Processo CivilLemos, Matheus Morais
2019O conceito de miserabilidade do §3º, do artigo 20, da Lei Orgânica da Assistência Social: a relativização deste critério objetivoMachado, Matheus Linnyker Goudinho
2022NUMECON - Análise do tratamento adequado nos conflitos familiaresRocha, Oceilde Sousa
2022A exclusão digital como entrave ao direito fundamental de acesso à justiça: a introdução de canais digitais na Defensoria Pública da União no TocantinsMoraes, Thainá Rodrigues de
2021Pedofilia e a resposta penal adequadaDias, Ricardo Augusto
2021Análise da atuação da Defensoria Pública da União na garantia dos direitos fundamentais dos indígenas refugiados da Etnia Warao no município de Palmas, TocantinsPires, Vinícius Renato de Paula
2022O poder-dever da aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de políciaVenâncio, Rafael Henrique Ayres

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