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Title
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2022
As Ouvidorias dos Tribunais de Contas e a aproximação dos controles externo e social na gestão democrática dos recursos públicos no Brasil
Souza, Mariana Araujo de
2022
A possibilidade de regularização do preparo antes da declaração de deserção no processo do trabalho, sob a perspectiva do Código de Processo Civil
Lemos, Matheus Morais
2019
O conceito de miserabilidade do §3º, do artigo 20, da Lei Orgânica da Assistência Social: a relativização deste critério objetivo
Machado, Matheus Linnyker Goudinho
2022
NUMECON - Análise do tratamento adequado nos conflitos familiares
Rocha, Oceilde Sousa
2022
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Pedofilia e a resposta penal adequada
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2021
Análise da atuação da Defensoria Pública da União na garantia dos direitos fundamentais dos indígenas refugiados da Etnia Warao no município de Palmas, Tocantins
Pires, Vinícius Renato de Paula
2022
O poder-dever da aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia
Venâncio, Rafael Henrique Ayres
2022
Procedimentos comerciais e bancários na exportação de commodities: uma análise jurídica aplicada à rota do Tocantins para a União Europeia
Gondo, Gustavo Haruo Beltran
2022
Análise da (in) constitucionalidade de dispositivos do pacote anticrime (Lei 13.964/19)
Aires, Brendw Tiete
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Author
2
Magalhães, Alyne Crystina Alves
1
Aires, Brendw Tiete
1
Almeida, Iranilto Sales de
1
Almeida, Lavínia de Jesus Dória de
1
Almeida, Lucas Gomes
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Alves Neto, Veríssimo
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Alves, Francisco Carlos Aragão
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Amaral, Keyliane de Sousa
1
Araújo Filho, Silvalino Ferreira de
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Araújo, Juliane Barbosa
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Subject
64
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
3
Defensoria Pública
3
Direitos Humanos
3
Direitos Humanos.
3
Responsabilidade Civil
2
Acesso à Justiça
2
Ação Civil Pública
2
Condenação
2
Covid-19
2
Dignity of human person.
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44
2020
33
2021
19
2022
3
2019
2
2023
1
2018
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