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http://hdl.handle.net/11612/8152| Authors: | Cruz, Lázaro de Carvalho da |
| metadata.dc.contributor.advisor: | Rocha, Renata Rodrigues de Castro |
| Title: | Ações afirmativas voltadas à pessoa com deficiência no âmbito da Universidade Federal do Tocantins: análise à luz da lei 13.409/2016. |
| Keywords: | Política Pública;Direitos Fundamentais;Universidade Federal do Tocantins;Ações Afirmativas |
| Issue Date: | 23-Jan-2026 |
| Publisher: | Universidade Federal do Tocantins |
| Citation: | CRUZ, Lázaro de Carvalho da. Ações afirmativas voltadas à pessoa com deficiência no âmbito da Universidade Federal do Tocantins: análise à luz da lei 13.409/2016. 2021. 28 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Tocantins – Câmpus Universitário de Palmas, Palmas, To, 2021. |
| metadata.dc.description.resumo: | O presente trabalho tem por finalidade identificar diferentes aspectos envolvidos na atuação da Universidade Federal do Tocantins na execução das ações afirmativas voltadas à pessoa com deficiência, utilizando-se da metodologia quali-quantitativa, sob os aspectos de uma pesquisa bibliográfica e documental. Além disso, analisar as ações desencadeadas pela Universidade Federal para a promoção desses direitos fundamentais com base na Lei 13.409/2016 para o cumprimento de sua missão de contribuir na consolidação da cidadania, com vistas à construção de uma sociedade livre, justa e solidária e de uma cultura de paz. Nesse sentido, o artigo verificou que avanços legais contrastam com a realidade social e a política e por vezes encontram óbices para a efetivação de direitos, sendo que não há análises institucionais acerca da permanência dos estudantes que utilizam tais cotas para ingressarem nas universidades, bem como analise acerca da eficácia da política pública. |
| Abstract: | The present work identifies different aspects involved in the performance of the Federal University of Tocantins in the execution of affirmative actions aimed at people with disabilities, using the qualitative and quantitative methodology, under the aspects of a bibliographic and documentary research. In addition, analysis as actions triggered by the Federal University to promote fundamental rights based on Law 13.409 / 2016 to fulfill its mission of consolidating citizenship, with a view to building a free, just and solidary society and a culture of peace. In this sense, the article found that legal advances contrast with social and political reality and sometimes common obstacles to the realization of rights, and there are no institutional analyzes about the permanence of students who use such quotas to enter universities, as well as an analysis about the effectiveness of public policy. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/8152 |
| Appears in Collections: | Direito |
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