Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11612/8126
Authors: Ribeiro, Olívia Maria Alves
metadata.dc.contributor.advisor: Medina, Patrícia
Title: O trabalho invisível não considerado na produtividade judicial da magistrada acreana
Keywords: Trabalho invisível. Economia do cuidado. Produtividade judicial. Gênero. Magistratura.Invisible labor. Care economy. Judicial productivity. Gender. Judiciary
Issue Date: 19-Sep-2025
Publisher: Universidade Federal do Tocantins
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
Citation: RIBEIRO, Olívia Maria Alves. O trabalho invisível não considerado na produtividade judicial da magistrada acreana. 2025.167f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2025.
metadata.dc.description.resumo: Este relatório resulta da investigação acerca da produtividade da atividade judicante e teve como objetivo explorar o tema do trabalho invisível e da economia do cuidado, com foco na realidade das magistradas acreanas, analisando seus impactos na produtividade e na saúde, bem como as possibilidades de adequação dos critérios de aferição de desempenho no âmbito do Poder Judiciário. A pesquisa partiu do pressuposto de que, além da atividade judicante, as magistradas acumulam funções domésticas, familiares e de cuidado, não reconhecidas oficialmente, o que gera sobrecarga e compromete a saúde física e mental dessas profissionais. A investigação adotou uma abordagem qualitativa e fenomenológica, apoiada em revisão bibliográfica integrativa, análise documental e relato pessoal da pesquisadora, magistrada do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). O arcabouço teórico abrangeu conceitos como “economia do cuidado”, “trabalho invisível” e “divisão sexual do trabalho”, articulando-os com a dinâmica institucional do Judiciário acreano. Os resultados apontam que, embora as magistradas apresentem produtividade igual ou superior à dos magistrados, enfrentam desafios adicionais decorrentes das demandas invisíveis do cuidado, que não são incorporadas nas políticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujos critérios de metas e produtividade permanecem pautados por uma lógica neutra apenas em aparência, mas que perpetua a desigualdade de gênero. A análise evidencia a necessidade de revisão desses critérios, com a adoção de parâmetros sensíveis ao gênero, como estratégia para promover equidade e preservar a saúde das magistradas. Além disso, ressalta a importância de políticas públicas e ações institucionais voltadas ao reconhecimento do trabalho invisível e à redução das disparidades de gênero no Judiciário. Entre os produtos científicos gerados, destacam-se a publicação de dois artigos, a elaboração de um folder educativo para um público infanto- juvenil, especialmente na execução do Projeto “Cidadania e Justiça também se apreende na Escola”, e a realização de um evento científico, que buscaram sensibilizar tanto a sociedade quanto o sistema de justiça para a relevância da temática. Conclui-se que a igualdade formal entre magistrados e magistradas é insuficiente, sendo indispensável uma transformação cultural e institucional capaz de assegurar a efetiva igualdade material.
Abstract: This report, which is the result of research into judicial productivity, aims to explore the topic of invisible labor and the care economy, focusing on the reality of female judges in Acre, analyzing their impacts on productivity and health, as well as the possibilities for adapting performance assessment criteria within the Judiciary. The research was based on the assumption that, in addition to judicial work, female judges also perform domestic, family, and caregiving duties that are not officially recognized, creating overload and compromising the physical and mental health of these professionals. The research adopted a qualitative and phenomenological approach, supported by an integrative literature review, document analysis, and a personal account by the researcher, a judge at the Court of Justice of Acre (TJAC). The theoretical framework encompassed concepts such as the "care economy," "invisible labor," and the "sexual division of labor," connecting them with the institutional dynamics of the Acre Judiciary. The results indicate that, although female judges have equal or higher productivity than male judges, they face additional challenges arising from the invisible demands of care, which are not incorporated into the policies of the National Council of Justice (CNJ). The criteria for goals and productivity remain guided by a logic that is only apparently neutral, but which perpetuates gender inequality. The analysis highlights the need to revise these criteria, adopting gender-sensitive parameters as a strategy to promote equity and preserve the health of female judges. Furthermore, it highlights the importance of public policies and institutional actions aimed at recognizing invisible labor and reducing gender disparities in the Judiciary. Among the scientific products generated, we highlight the publication of two articles, the development of an educational brochure for the general public, especially within the Citizenship and Justice in Schools Program, and the holding of a scientific event, which sought to raise awareness in both society and the justice system about the relevance of this topic. It is concluded that formal equality between male and female magistrates is insufficient, and that a cultural and institutional transformation capable of ensuring effective material equality is essential.
URI: http://hdl.handle.net/11612/8126
Appears in Collections:Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos

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