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http://hdl.handle.net/11612/8114| Autor(a): | Rodrigues, Raimunda Carvalho Lemos |
| Orientador: | Araújo, Josenice Ferreira dos Santos |
| Título: | O Direito humano da Alimentação Adequada: breve reflexão contemporânea |
| Palavras-chave: | Direito Humano Alimentação. Políticas de Segurança Alimentar. Miracema do Tocantins. Human Right to Food. Food Security Policies |
| Data do documento: | 25-Ago-2025 |
| Editor: | Universidade Federal do Tocantins |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Serviço Social |
| Citação: | RODRIGUES, Raimunda Carvalho Lemos. O Direito humano da Alimentação Adequada: breve reflexão contemporânea. 2025.85f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Miracema do Tocantins, 2025. |
| Resumo: | Esta dissertação versa o estudo acerca da análise do direito humano da alimentação adequada, a propósito foi desenvolvido o marco teórico-metodológico instituindo diálogos sobre a alimentação como um direito e nesse sentindo, foi trazido um breve relato sócio histórico das expressões das políticas de segurança alimentar no Brasil. Considera – se essencial tecer reflexões no que se refere ao Estado a permitir uma argumentação que expresse minha compreensão do objeto e de várias determinações sociais referentes ao tema proposto. Assim sendo, objetivo geral foi analisar a alimentação adequada como um direito humano articulada com foco nas políticas públicas da saúde, Assistência Social e Educação no município de Miracema do Tocantins. De modo, que os objetivos específicos fossem: Demonstrar as articulações entre a alimentação saudável e as políticas públicas; verificar o direito à alimentação saudável e seus desdobramentos sócio-históricos na sociedade capitalista e apreender a transformação entre o valor de uso e de troca da alimentação e seus rebatimentos para vida em sociedade. Esta pesquisa busca favorecer o debate no âmbito das políticas públicas e a suas transversalidades com outras áreas da seguridade social, no que tange a segurança e a educação alimentar como um direito as políticas de segurança alimentar no Brasil. Exploramos teoricamente a promessa de integração ao modo de produção capitalista ao qual este sempre foi um projeto incompleto, visto que, ele não alcançou o conjunto da sociedade da classe trabalhadora de forma igualitária, nem em termos de inserção no mundo do trabalho assalariado e nem também em políticas de proteção e bem-estar social. Diante desse exposto, buscou se contextualizar conjuntamente a historicidade da formação social da cidade Miracema do Tocantins, lócus da pesquisa e faz-se oportuno esclarecer, que a cidade já passou por mudanças que afetaram seu tecido social econômico e cultural. E a nova realidade que foi estabelecida, tornou eminente os problemas sociais deixados pela época áurea da capital em Miracema, o impacto desta transferência foi sentida pela população da cidade, que teve que superar grandes desafios estruturais. Nesse sentindo, discorrer sobre empreendimentos, como a Hidrelétrica do Lajeado, em funcionamento desde 2001, que, além de modificar os arredores do território, afetou a população ribeirinha, pequenos produtores e os indígenas, onde está situado o território indígena Xerente e um desses impactos foi relacionado a alimentação. Para realização da pesquisa desta dissertação, no que se refere aos procedimentos metodológicos, foram utilizadas algumas técnicas, uma delas a técnica de levantamento bibliográfico e levantamento documental e observação. Dessa forma, a população miracemense, padece as novas transformações socioeconômicas em perdas e mudanças nos hábitos de pesca plantações, alimentação e recursos naturais como será vista nos capítulos desta na dissertação. |
| Abstract: | This dissertation addresses the analysis of the human right to adequate food. It developed a theoretical-methodological framework that established dialogues on food as a right. In this context, it provides a brief socio-historical account of the expressions of food security policies in Brazil. It is essential to reflect on the State to enable an argument that expresses my understanding of the object and various social determinants related to the proposed theme. Therefore, the general objective was to analyze adequate food as a human right, focusing on public policies in health, social assistance, and education. Thus, the specific objectives were: to demonstrate the connections between healthy eating and public policies; to examine the right to healthy food and its socio-historical consequences in capitalist society; and to understand the transformation between the use and exchange values of food and their repercussions on life in society. This research seeks to foster debate within the scope of public policies and their intersectionality with other areas of social security, regarding food security and education as a right in food security policies in Brazil. We theoretically explore the promise of integration into the capitalist mode of production, which has always been an incomplete project, given that it failed to reach the working class as a whole equally, neither in terms of insertion into the world of wage labor nor in terms of social protection and welfare policies. Given this, we sought to contextualize the historic social formation of the city of Miracema, Tocantins, the locus of this research. It is worth clarifying that the city has already undergone changes that affected its sociais, economic, and cultural fabric. The new reality that emerged brought to the fore the social problems left behind by the capital's heyday in Miracema. The impact of this transfer was felt by the city's population, which had to overcome significant structural challenges. In this sense, we will discuss projects such as the Lajeado Hydroelectric Plant, in operation since 2001, which, in addition to modifying the surrounding area, has affected the riverside population, small producers, and Indigenous peoples, where the Xerente Indigenous Territory is located. One of these impacts was related to food. Thus, the Miracema population suffers from new socioeconomic transformations, resulting in losses and changes in fishing habits, crops, food, and natural resources, as will be discussed in the chapters of this dissertation. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/8114 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Serviço Social (PPGSSocial) |
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