Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11612/7872
Authors: Azevedo, Paulo Renato Silva de
metadata.dc.contributor.advisor: Alberto, Tiago Gagliano Pinto
Title: O oficial de justiça como agente de inteligência processual: proposta de implantação do projeto-piloto do Núcleo de Inteligência dos Oficiais de Justiça (NIOJ) na comarca de Boa Vista–RR
Keywords: Efetividade Judicial. Inteligência Processual. Oficial de Justiça.Judicial Effectiveness. Procedural Intelligence. Court Officers.
Issue Date: 23-Jul-2025
Publisher: Universidade Federal do Tocantins
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
Citation: AZEVEDO, Paulo Renato Silva de. O oficial de justiça como agente de inteligência processual: proposta de implantação do projeto-piloto do Núcleo de Inteligência dos Oficiais de Justiça (NIOJ) na comarca de Boa Vista–RR. 2025.144f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2025.
metadata.dc.description.resumo: A presente dissertação tem como objetivo propor a implantação do projeto-piloto do Núcleo de Inteligência dos Oficiais de Justiça (NIOJ) na Comarca de Boa Vista, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR), como estratégia voltada à modernização da prestação jurisdicional de primeiro grau. A pesquisa fundamenta-se na experiência exitosa do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), cuja implementação do NIOJ resultou no aumento da taxa de êxito no cumprimento de citações criminais de 50% para 84%, conforme relatório institucional. A proposta apresenta relevância social e acadêmica ao articular inovação tecnológica, inteligência processual e eficiência administrativa como pilares para a qualificação da atuação dos oficiais de justiça. A metodologia adotada possui natureza aplicada, abordagem qualiquantitativa e caráter interdisciplinar, com forte ênfase na análise documental e na estratégia de benchmarking institucional. Foram examinados relatórios de gestão, dados extraídos do Sistema Projudi, normativas internas e externas, e informações obtidas junto ao TJAL e ao TJRR. Os dados empíricos revelaram que, entre 2021 e 2024, a Central de Mandados da Comarca de Boa Vista distribuiu 266.752 mandados, com uma taxa média de êxito de 71,76%, indicando a necessidade de ações estruturantes que promovam o aumento da efetividade das diligências. A proposta do NIOJ está ancorada em fundamentos legais e normativos institucionais, como os artigos 154 e 212 do Código de Processo Civil, a Resolução CNJ n.º 600/2024 — que reconhece o oficial de justiça como agente de inteligência processual —, e o Plano Estratégico do TJRR 2021–2026, especialmente no que tange ao Objetivo Estratégico OE4. Além disso, o estudo contribui para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, notadamente o ODS 16, ao promover acesso qualificado à Justiça e racionalização no uso de recursos públicos. Os resultados esperados incluem o aumento da taxa de cumprimento de mandados para níveis superiores a 90%, a redução da taxa de congestionamento processual e a institucionalização de práticas inovadoras no cumprimento das ordens judiciais. Assim, a dissertação propõe a criação do NIOJ como mecanismo capaz de institucionalizar a atuação estratégica dos oficiais de justiça, contribuindo para uma Justiça mais célere, eficiente, inclusiva e alinhada aos desafios contemporâneos da sociedade digital.
Abstract: This dissertation aims to propose the implementation of a pilot project for the Intelligence Unit of Court Officers (NIOJ) within the Court Orders Division of the Boa Vista Judicial District, under the Court of Justice of the State of Roraima (TJRR), as a strategic initiative to modernize first-instance judicial services. The research draws on the successful experience of the Court of Justice of Alagoas (TJAL), whose implementation of the NIOJ led to an increase in the success rate of criminal summons from 50% to 84%, according to official institutional reports. The proposal has both social and academic relevance, as it combines technological innovation, procedural intelligence, and administrative efficiency as key elements for enhancing the performance of court officers. The methodology employed is applied in nature, combining qualitative and quantitative approaches with an interdisciplinary scope, based on documentary analysis and institutional benchmarking. The research examined management reports, statistical data from the ProjudiSystem, internal and external regulations, and information obtained from both the TJAL and TJRR. Empirical data revealed that from 2021 to 2024, the Court Orders Division of the Boa Vista District issued 266,752 court orders, with an average success rate of 71.76%, underscoring the need for structural measures to improve procedural effectiveness. The NIOJ proposal is grounded in legal, normative, and institutional frameworks, including articles 154 and 212 of the Brazilian Civil Procedure Code, CNJ Resolution No. 600/2024 — which recognizes court officers as agents of procedural intelligence — and the TJRR’s Strategic Plan 2021–2026, particularly Objective OE4. Furthermore, the study aligns with the United Nations Sustainable Development Goals, especially SDG 16, by fostering qualified access to justice and promoting rational use of public resources. Expected results include an increase in the success rate of service of process to over 90%, a reduction in judicial backlog rates, and the institutionalization of innovative practices in the enforcement of court orders. Therefore, this dissertation advocates for the creation of the NIOJ as a mechanism to institutionalize the strategic role of court officers, contributing to a more agile, efficient, inclusive, and responsive judiciary in the context of digital society.
URI: http://hdl.handle.net/11612/7872
Appears in Collections:Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos

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