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http://hdl.handle.net/11612/7856
Authors: | Sousa, Jhenissa da Silva |
metadata.dc.contributor.advisor: | Soares, Paulo Sérgio Gomes |
Title: | Contribuições dos saberes pedagógicos para grupos reflexivos com homens autores de violência contra a mulher: análise a partir das ações no Tocantins (2022 – 2024) |
Keywords: | Direitos Humanos. Educação não escolar. Pedagogia. Extensão na Pós-Graduação. Human Rights. Non-formal education. Pedagogy. Postgraduate Extension |
Issue Date: | 16-Dec-2024 |
Publisher: | Universidade Federal do Tocantins |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH |
Citation: | CAVALCANTE, Naura Stella Bezerra de Souza. Contribuições dos saberes pedagógicos para grupos reflexivos com homens autores de violência contra a mulher: análise a partir das ações no Tocantins (2022 – 2024). 2024.104f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2024. |
metadata.dc.description.resumo: | Atualmente, os grupos reflexivos têm se mostrado instrumentos relevantes para acompanhamento, por equipes multidisciplinares, de autores de crimes de menor potencial ofensivo e têm contribuído para ampliar o escopo das Penas e Medidas Alternativas. Este Relatório Técnico tem por objetivo geral problematizar e trazer à tona as contribuições do profissional em Pedagogia para a implantação e o acompanhamento dos grupos reflexivos direcionados para homens autores de violência doméstica, bem como revelar aspectos da formação do pedagogo, considerando a participação na criação e acompanhamento do Projeto de Extensão intitulado “Projeto Casulo: Grupo Reflexivo em penas e medidas alternativas”, desenvolvido a partir de uma parceria entre a Universidade Federal do Norte do Tocantins (|UFNT) e a Central de Penas e Medidas Alternativas (CEPEMA), em Tocantinópolis/TO, no período de setembro de 2023 até o presente. Os objetivos específicos são: mapear as iniciativas de Grupos Reflexivos existentes no Estado do Tocantins; efetuar o registro histórico do processo de criação e desenvolvimento do Projeto Casulo – extensão e pesquisa -, com destaque para os desafios enfrentados, as estratégias adotadas e os pontos fortes e/ou exitosos em seu desenvolvimento; e, evidenciar a contribuição da extensão universitária no desenvolvimento dos Grupos Reflexivos, com foco na formação do pedagogo. Trata-se de uma pesquisa qualitativa com abordagem etnográfica, respaldada por referências bibliográficas afeitas ao tema. A coleta de dados ocorreu durante a elaboração e planejamento dos encontros do Projeto Casulo com a utilização de três instrumentos de pesquisa: (1) Observação Participante resultante da participação nas reuniões com os membros da equipe vinculados ao Projeto Casulo; (2) Registros oriundos do caderno de campo; (3) Análise documental. Constatou-se, durante a vigência do projeto, que os saberes pedagógicos e as ações educativas no grupo reflexivo impactam nas penas e medidas alternativas para a restrição de liberdade de homens que cometeram crimes de violência contra a mulher, evitando o super encarceramento e, enquanto extensão universitária, permitiu verificar alguns aspectos formativos para a ampliação do campo profissional do pedagogo, como a Pedagogia Jurídica, para atuar em espaços de educação não formal. O estudo é significativo devido à escassez de dados para diagnósticos sobre os grupos de reflexão e responsabilização para homens que cometem violência contra as mulheres, no Tocantins. Para responder à demanda do mestrado profissional apresentamos os seguintes produtos: 1) Relatório Técnico em que se relata a atuação profissional do pedagogo nos grupos reflexivos e os aspectos formativos do pedagogo a partir da extensão acadêmica; 2) Tecnologia Social – Projeto de Extensão: “Projeto Casulo: Grupo Reflexivo em penas e medidas alternativas”; 3) Produção Técnica - Ciclo de Palestras sobre violência doméstica em comunidades tradicionais e indígenas; 4) Produção Bibliográfica – publicação de um capítulo de livro; e, 5) Minuta de recomendação ao Tribunal de Justiça (TJ/TO) e à Secretaria de Cidadania a Justiça (SECIJU/TO), responsável pelas contratações – para a publicação de uma portaria instituindo o pedagogo como um dos profissionais fundamentais para a composição das equipes multidisciplinares e a revogação do dispositivo que institui apenas os contratos temporários, visando o fortalecimento da composição mínima das equipes para atuar nas CEPEMAs do Tocantins |
Abstract: | Currently, reflective groups have proven to be relevant instruments for monitoring, by multidisciplinary teams, perpetrators of crimes with less offensive potential and have contributed to expanding the scope of Alternative Penalties and Measures. This Technical Report has the general objective of problematizing and bringing to light the contributions of professionals in Pedagogy to the implementation and monitoring of reflective groups aimed at male perpetrators of domestic violence, as well as revealing aspects of the pedagogue's training, considering participation in the creation and monitoring of the Extension Project entitled “Casulo Project: Reflective Group on penalties and alternative measures”, developed from a partnership between the Federal University of Northern Tocantins (|UFNT) and the Central de Penas and Alternative Measures (CEPEMA), in Tocantinópolis/TO, from September 2023 to July 2024. The specific objectives are: to map existing Reflective Group initiatives in the State of Tocantins; carry out a historical record of the creation and development process of the Casulo Project - extension and research -, with emphasis on the challenges faced, the strategies adopted and the strengths and/or successes in its development; and, highlight the contribution of university extension in the development of Reflective Groups, with a focus on the training of pedagogues. This is qualitative research with an ethnographic approach, supported by bibliographic references related to the topic. Data collection took place during research group meetings and monitoring of reflective group sessions using three research instruments: (1) Participant Observation resulting from participation in Reflective Group meetings; (2) Records from the field notebook; (3) Document analysis. During the duration of the project, it was found that pedagogical knowledge and educational actions in the reflective group impact on penalties and alternative measures for restricting the freedom of men who committed crimes of violence against women, avoiding over-incarceration and, while university extension, allowed us to verify some training aspects for expanding the pedagogue's professional field, such as Legal Pedagogy, to work in non-formal education spaces. The study is significant due to the scarcity of data for diagnoses on reflection and accountability groups for men who commit violence against women, in Tocantins. To respond to the demand for the professional master's degree, we present the following products: 1) Technical Report in which the professional performance of the pedagogue in reflective groups and the training aspects of the pedagogue based on academic extension are reported; 2) Social Technology – Extension Project: “Casulo Project: Reflective Group on penalties and alternative measures”; 3) Technical Production - Lecture Series on domestic violence in traditional and indigenous communities; 4) Bibliographic Production – publication of a book chapter; and, 5) Draft recommendation to the Court of Justice (TJ/TO) and the Secretariat of Citizenship and Justice (SECIJU/TO), responsible for hiring – for the publication of an ordinance establishing the pedagogue as one of the fundamental professionals for the composition of multidisciplinary teams and the revocation of the provision that establishes only temporary contracts, aiming to strengthen the minimum composition of teams to work in CEPEMAs in Tocantins. |
URI: | http://hdl.handle.net/11612/7856 |
Appears in Collections: | Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos |
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