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2021
Análise dos Aspectos Subjetivos do artigo 28, §2º, da lei 11.343/2006 e sua relação com o encarceramento
Araújo, Wdson Ribeiro
2021
A instituição e a majoração de tributos através de medida provisória
Chaves, Éder Sandro Lima
2020
A interceptação telefônica como meio de prova no combate às organizações criminosas
Souza, Irnyvson Joaquim Gomes de
2020
As falhas na prestação de serviços de telefonia no Brasil e o papel do controle jurisdicional na tutela dos consumidores
Dias, Mateus da Silva
2021
Ensaio sobre a violação de direitos ao povo indígena guarany mbyá: uma busca de reconhecimento da identidade, da terra e de acesso aos serviços públicos
Silva, Ivan Luiz Guarany
2021
Dano social: possibilidade jurídica de condenação e sua quantificação
Matinha, Luís Fernando Freitas
2022
Fato jurídico tributário periódico e os princípios da irretroatividade tributária e da segurança jurídica
Amaral, Keyliane de Sousa
2022
O controle das fake news nos limites dos direitos fundamentais
Pinto, Luiz Thalles Nogueira
2022
Caso Márcia Barbosa: o enfrentamento à violência de gênero no sistema de justiça brasileiro
Guimarães, Isadora Vieira
2022
Os efeitos da rescisão na promessa de compra e venda de imóveis em incorporação no mercado imobiliário
Souza, Francisco Antunes de
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1
Aires, Brendw Tiete
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Almeida, Lavínia de Jesus Dória de
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Almeida, Lucas Gomes
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Alves, Francisco Carlos Aragão
1
Amaral, Keyliane de Sousa
1
Araújo Filho, Silvalino Ferreira de
1
Araújo, Juliane Barbosa
1
Araújo, Wdson Ribeiro
1
Barbosa, Bárbara Angélica Gonçalves
.
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Subject
3
Direitos Humanos.
2
Condenação
2
Dignity of human person.
2
Direito penal
2
Direito Penal.
2
Direitos Humanos
2
Human rights.
2
Mediation
2
Mediação
1
(In)imputabilidade
.
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31
2020
18
2022
12
2021
2
2023
1
2019
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64
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