Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11612/7159
Autor(a): Silva, Océlio Nobre da
Orientador: Cançado, Airton Cardoso
Título: A instabilidade fundiária no estado do Tocantins: uma análise sobre o impacto da defraudação da confiança no desenvolvimento regional
Palavras-chave: Propriedade; Instituições agrárias; Insegurança jurídica; Defraudação; Tocantins; Property; Agrarian institutions; Juridical insecurity; Fraud
Data do documento: 19-Out-2023
Citação: SILVA, Océlio Nobre da. A instabilidade fundiária no estado do Tocantins: uma análise sobre o impacto da defraudação da confiança no desenvolvimento regional. 2023.150f. Tese (Doutorado em Desenvolvimento Regional) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional, Palmas, 2023
Resumo: A presente tese aborda a questão da defraudação da confiança nas instituições agrárias no Estado do Tocantins, analisando suas implicações socioeconômicas e jurídicas. A propriedade é um direito fundamental e essencial para o sistema econômico e social brasileiro, desempenhando um papel crucial no setor agropecuário. No entanto, a questão da propriedade da terra no Brasil é histórica e problemática, com casos de fraudes e irregularidades que abalam a confiança nas instituições agrárias. O Tocantins, como um importante estado agropecuário, também enfrenta problemas fundiários e processos de titulação com vícios de registros, resultando em falta de confiabilidade e insegurança no ambiente fundiário local. A quebra da confiança nas instituições agrárias afeta tanto o desenvolvimento regional quanto os agricultores e produtores rurais, prejudicando a produção, a implementação de melhorias e o acesso a recursos. Diante desses desafios, é crucial fortalecer a segurança jurídica e promover um ambiente fundiário confiável no Tocantins. O estudo propõe a análise de três capítulos: o primeiro analisa a formação do território brasileiro sob uma perspectiva jurídica e sociológica; o segundo investiga os casos de defraudação da confiança nas instituições agrárias no Tocantins, incluindo problemas fundiários e impactos socioeconômicos; e o terceiro aprofunda a análise do caso do Tocantins, considerando aspectos jurídicos, socioeconômicos e políticos, propondo medidas para prevenir futuras ocorrências. Espera-se que essa pesquisa contribua para o entendimento da defraudação da confiança nas instituições agrárias, estimulando o desenvolvimento de estratégias e políticas públicas que promovam a segurança jurídica, a confiabilidade das transações agrárias e o desenvolvimento sustentável do setor agrário no Tocantins.
Abstract: This thesis addresses the issue of defrauding trust in agrarian institutions in the State of Tocantins, analyzing its socioeconomic and legal implications. Property is a fundamental and essential right for the Brazilian economic and social system, playing a crucial role in the agricultural sector. However, the issue of land ownership in Brazil is historical and problematic, with cases of fraud and irregularities that undermine confidence in agrarian institutions. Tocantins, as an important agricultural state, also faces land problems and titling processes with bad records, resulting in unreliability and insecurity in the local land tenure environment. The breakdown of trust in agrarian institutions affects both regional development and farmers and rural producers, harming production, implementation of improvements and access to resources. Faced with these challenges, it is crucial to strengthen legal certainty and promote a reliable land tenure environment in Tocantins. The study proposes the analysis of three chapters: the first analyzes the formation of the Brazilian territory from a legal and sociological perspective; the second investigates cases of breach of trust in agrarian institutions in Tocantins, including land problems and socioeconomic impacts; and the third deepens the analysis of the case of Tocantins, considering legal, socioeconomic and political aspects, proposing measures to prevent future occurrences. It is hoped that this research will contribute to understanding the defrauding of trust in agrarian institutions, stimulating the development of strategies and public policies that promote legal certainty, the reliability of agrarian transactions and the sustainable development of the agrarian sector in Tocantins.
URI: http://hdl.handle.net/11612/7159
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