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http://hdl.handle.net/11612/6994| Authors: | D’Alessandro, Araína Cesárea Ferreira dos Santos |
| metadata.dc.contributor.advisor: | Almeida, Lia de Azevedo de |
| Title: | Ações estruturantes na tutela da saúde pública: atuação por meio da construção de redes de cooperação, novas práticas de governança e coprodução |
| Keywords: | Direito à saúde. Participação popular. Ministério Público. Governança. Gestão dialógica. Right to health. Popular participation. Public Ministry. Governance. Dialogical management |
| Issue Date: | 7-Jul-2023 |
| Publisher: | Universidade Federal do Tocantins |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH |
| Citation: | D’ALESSANDRO, Araína Cesárea Ferreira dos Santos. Ações estruturantes na tutela da saúde pública: atuação por meio da construção de redes de cooperação, novas práticas de governança e coprodução. 2023.130f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2023. |
| metadata.dc.description.resumo: | O trabalho se propôs a analisar a coprodução como proposta de atuação do Ministério Público, em conjunto com a sociedade civil organizada, para intervenção direta na realidade com intuito de implementação da política pública pelo projeto FIA Salvando Vidas, executado por meio da oferta 10 (dez) leitos de Unidade de Terapia Intensiva no Hospital Municipal de Araguaína, estado do Tocantins. Inicialmente, aborda-se o conceito da coprodução e sua interface com a proposição do Ministério Público resolutivo. Num segundo momento, uma análise documental e qualitativa sobre o estudo de caso e a implantação da experiência quanto à aplicabilidade da coprodução para garantir melhores resultados e ações mais transparentes, eficazes, além de emancipar a sociedade para o exercício da cidadania. Por fim, apresentam- se as medidas e estratégias utilizadas no estudo de caso em que a atuação do Ministério Público tenha sido indutora de políticas públicas inovadoras e uma coprodutora do bem público, frente às demandas na área da saúde pública |
| Abstract: | The work proposes to analyze the coproduction as an action proposal of the Public Ministry in partnership with the organized civil society for a direct intervention in the reality in order to implement the public policy through the Project FIA Saving lives offering 10 (ten) Intensive Care Unit hospital beds to the Araguaína City Hospital, in the State of Tocantins. Initially, it approaches the concept of coproductivity and its interface with the proposition oh the resolutive Public Ministry. In a second moment, a documental and qualitative analysis about the case study and the implementation of the experience regarding the applicability of the coproduction in order to ensure better results and more transparent and effective actions, as well as emancipate the society to the exercise of citizenship. Lastly, it introduces the measures and strategies adopted at the case study in which the Public Ministry performance has been an inductor of innovative public policies and a coproduction of the public welfare, ahead of the demands of the public health area. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/6994 |
| Appears in Collections: | Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos |
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