Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11612/6775
Authors: Leite, Ewandelina de Moraes Folha
metadata.dc.contributor.advisor: Marques, Elineide Eugênio
Title: Regulamentação, governança e questão social da aquicultura em parques aquícolas no reservatório da Usina Hidrelétrica do Lajeado, estado do Tocantins
Keywords: Aquicultura. Gestão. Cessionários. Criação em tanques-rede. Sistema socioecológico.Aquaculture. Management. Assignees. Fish farming in cages. Socio-ecological system
Issue Date: 31-Jul-2023
Publisher: Universidade Federal do Tocantins
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Ciências do Ambiente - Ciamb
Citation: LEITE, Ewandelina de Moraes Folha. Regulamentação, governança e questão social da aquicultura em parques aquícolas no reservatório da Usina Hidrelétrica do Lajeado, estado do Tocantins.2024.97f. Tese (Doutorado em Ciências do Ambiente) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Ciências do Ambiente, Palmas, 2024.
metadata.dc.description.resumo: A condição hídrica privilegiada do Brasil e a consolidação da aquicultura como atividade econômica têm impulsionado a implementação de políticas públicas direcionadas à determinadas populações e atividades desde meados de 1990. O propósito dessas políticas foi capitalizar os extensos reservatórios sob controle da União, vinculados às usinas hidrelétricas, para a prática da piscicultura em tanques-rede, distinguindo entre grandes e pequenos produtores. Nesta tese, aborda-se a concessão das águas públicas da União para a aquicultura em tanques-rede e as nuances legislativas associadas a essas áreas e a governança sob a perspectiva dos cessionários do Parque Aquícola Sucupira e Miracema-Lajeado, situados no reservatório da Usina Lajeado, no estado do Tocantins, apresentando o perfil socioeconômico dos cessionários dos Parques e os dilemas decorrentes da expressão da questão social no sistema socioecológico dos Parques Aquícolas estudados. Quanto à metodologia, foram conduzidas pesquisas bibliográficas, documentais e de campo para estudo de caso, utilizando a técnica do grupo focal. As informações foram obtidas por meio de entrevistas realizadas no local e registros em caderno de campo. Os resultados indicam a necessidade de ajuste nas normativas que regulamentam a atividade, considerando as realidades regionais, especialmente em termos de características sociais, ambientais e tecnológicas, com o objetivo de promover o desenvolvimento da aquicultura em reservatórios hidrelétricos com a participação ativa de pescadores e comunidades ribeirinhas. Os sistemas produtivos dessas comunidades representam a maneira como historicamente se relacionam com a natureza, expressando estratégias de subsistência adaptadas às variações na abundância e disponibilidade dos recursos para a atividade. A maioria dos cessionários são pescadores que agora também se dedicam à agricultura e à aquicultura, no entanto, tais nuances não encontram respaldo na legislação vigente e se deparam com uma série de desafios, incluindo a escassez de investimentos e assistência técnica, os custos elevados de ração, a rentabilidade reduzida, a alta taxa de mortalidade dos peixes, a falta de acesso à terra e a deficiência implementação de políticas públicas e incentivos, entre outras dificuldades. Contudo, a dedicação pessoal e a resiliência dos produtores emergem como elementos fundamentais para a sustentabilidade e continuidade dessa atividade.
Abstract: Brazil's privileged water conditions and the establishment of aquaculture as an economic activity have driven the implementation of public policies targeting certain populations and activities since the mid-1990s. The purpose of these policies has been to capitalize on the extensive reservoirs under federal control, linked to hydroelectric plants, for fish farming in cages, distinguishing between large and small producers. This thesis discusses the concession of public waters to the Federal Government for cages aquaculture and the legislative nuances associated with these areas and governance from the perspective of the assignees of the Sucupira and Miracema-Lajeado Aquaculture Parks, located in the Lajeado Reservoir in the state of Tocantins, presenting the socio-economic profile of the Park assignees and the dilemmas arising from the expression of the social question in the socio-ecological system of the Aquaculture Parks studied. As for the methodology, bibliographical, documentary and field research was carried out for the case study, using the focus group technique. The information was obtained through on-site interviews and field journals entries. The results indicate the need to adjust the rules that regulate the activity, considering regional realities, especially in terms of social, environmental, and technological characteristics, with the aim of promoting the development of aquaculture in hydroelectric reservoirs with the active participation of fishers and riverine communities. The production systems of these communities represent their historical relationship with nature, expressing subsistence strategies adapted to variations in the abundance and availability of resources for the activity. Most of the assignees are fishermen who are now also involved in agriculture and aquaculture. However, these nuances are not supported by current legislation and they face a series of challenges, including a lack of investment and technical assistance, high feed costs, low profitability, high fish mortality rates, lack of access to land and poor implementation of public policies and incentives, among other difficulties. However, the personal dedication and resilience of the producers emerge as fundamental elements for the sustainability and continuity of this activity.
URI: http://hdl.handle.net/11612/6775
Appears in Collections:Doutorado em Ciências do Ambiente

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