Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11612/4121
Authors: Siqueira, Paulo Alexandre Rodrigues de
metadata.dc.contributor.advisor: Medina, Patrícia
Title: O monitoramento do ar no Parque Estadual do Lajeado – Tocantins e o direito humano à saúde na região do parque
Keywords: Meio Ambiente; Poluição; Qualidade do Ar; Bioética; Direitos Humanos; Environment; Pollution; Air Quality; Bioethics; Human Rights
Issue Date: 29-Dec-2021
Publisher: Universidade Federal do Tocantins
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
Citation: SIQUEIRA, Paulo Alexandre Rodrigues de. O monitoramento do ar no Parque Estadual do Lajeado – Tocantins e o direito humano à saúde na região do parque. 2021.149f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2021.
metadata.dc.description.resumo: Busca-se, por meio deste trabalho, a atuação do Ministério Público do Tocantins como protagonista na implementação de um projeto de monitoramento do ar no Parque Estadual do Lajeado, garantindo ao mesmo tempo o direito ao Meio Ambiente do Parque e à saúde dos cidadãos tocantinenses nos municípios de seu entorno, em especial na capital Palmas/TO. Destaca-se que o percurso metodológico adotado para a realização do trabalho e à obtenção dos resultados consiste na solução do problema das queimadas, o que possibilita mensurar a qualidade do ar na região de proteção ambiental destacada, além de ajudar na adoção de ações e políticas públicas para seu controle. Nesta pesquisa, descreve-se a relação de causas, problemas e soluções, ao tempo em que se realiza uma abordagem exploratória qualiquantitativa, por intermédio do estudo do caso concreto e da rede de proteção, que compõem o Parque Estadual do Lajeado, tendo como campo de pesquisa: meio ambiente, poluição, qualidade do ar e saúde. Os sujeitos da pesquisa são a população que vive na área do Parque e os órgãos públicos e privados que participam do Projeto Círculo do Fogo. Após o percurso metodológico acima descrito, consegue-se atingir o objetivo geral que é a criação de uma rede de monitoramento da qualidade do ar, a partir de tecnologias de baixo custo, em tempo real e dados abertos, atuando na prevenção e no enfrentamento das queimadas, seja por recursos financeiros obtidos pelo Ministério Público decorrentes de atividades judiciais e extrajudiciais, bem como a destinação de fundos ambientais com o escopo de proteção da região do Parque Estadual do Lajeado.
Abstract: Through this work, the role of the Public Ministry of Tocantins as a protagonist in the implementation of an air monitoring project in the State Park of Lajeado is sought, while guaranteeing the right to the Park's Environment and to the health of Tocantins citizens in the surrounding municipalities and especially in the capital Palmas/TO. It is noteworthy that the methodological approach adopted to carry out the work and obtain the results consists of solving the problem of fires and makes it possible to measure air quality in the region of highlighted environmental protection, which helps in the adoption of actions and public policies for its control. In this research, the relationship of causes, problems and solutions is described and, at the same time, an exploratory, qualitative/quantitative approach is carried out through the study of the concrete case and the protection network that makes up the State Park of Lajeado, having as field of research: environment, pollution, air quality and health. The research subjects are the population that lives in the park area and the public and private agencies that participate in the circle of fire project. After the methodological path described above, it is possible to achieve the general objective, which is the creation of an air quality monitoring network, based on low-cost technologies, in real time and open data, acting in the prevention and confrontation of fires. The financial resources obtained by the Public Ministry arising from judicial and extrajudicial activities and as well as the allocation of environmental funds with the scope of protection of the Lajeado State Park region.
URI: http://hdl.handle.net/11612/4121
Appears in Collections:Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos

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