Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11612/4015
Authors: Silva, Rubens Leonardo
metadata.dc.contributor.advisor: Perius, Oneide
Title: Quem são e por quê? As medidas protetivas de urgência na comarca de Formoso do Araguaia/TO
Keywords: Lei Maria da penha; Violência doméstica; Medidas protetivas; Maria da Penha Law; Domestic violence; Protective measures
Issue Date: 16-Nov-2021
Publisher: Universidade Federal do Tocantins
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
Citation: SILVA, Rubens Leonardo. Quem são e por quê? As medidas protetivas de urgência na comarca de Formoso do Araguaia/TO. 2021.94f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2021.
metadata.dc.description.resumo: As diferenças sociais entre homens e mulheres não são biológicas e reproduzem séculos de dominação masculina. A história foi e continua sendo escrita pelos homens que, beneficiando- se dos privilégios do patriarcado, relegaram às mulheres um papel secundário na estrutura social. Como forma de manter o poder masculino frente o feminino, o homem faz uso da violência para não perder a virilidade que julga ter estando também preso ao sistema patriarcal. O homem faz uso da violência para preservar os privilégios conquistados e manter a mulher presa ao sistema que o consagra com o papel central na sociedade. A violência contra a mulher é o capítulo final de um enredo complexo que envolve o patriarcalismo, a misoginia e o poder no qual os Direitos Humanos e o feminismo representam a base teórica de respeito à dignidade a igualdade entre os gêneros. Para conferir proteção estatal às mulheres, a Lei Maria da Penha previu a concessão de medidas protetivas para, de forma célere, garantir a integridade da vítima de violência doméstica. O relatório técnico busca analisar todos os pedidos de medida protetiva concedidos na Comarca de Formoso do Araguaia/TO entre os anos de 2015 a 2020 para identificar quem são as vítimas de violência doméstica e buscar um ponto em comum dos motivos imediatos que as levaram a procurar proteção do Estado, inclusive com a transcrição dos relatos extraídos dos pedidos formulados junto às Delegacias de Polícia.
Abstract: Social differences between men and women are not biological and reproduce centuries of male domination. History was and continues to be written by men who, benefiting from the privileges of patriarchy, relegated women to a secondary role in the social structure. As a way of maintaining male power against female power, men use violence so as not to lose the virility they believe they have, while also being tied to the patriarchal system. Men use violence to preserve conquered privileges and keep women trapped in the system that enshrines them with the central role in society. Violence against women is the final chapter of a complex plot involving patriarchy, misogyny and power in which human rights and feminism represent the theoretical basis for respecting dignity and gender equality. To grant state protection to women, the Maria da Penha Law provided for the granting of protective measures to swiftly guarantee the integrity of victims of domestic violence. The technical report seeks to analyze all requests for protective measures granted in the District of Formoso do Araguaia/TO between 2015 and 2020 to identify who the victims of domestic violence are and seek a common point of the immediate reasons that led them to seek protection of the State, including the transcription of the reports extracted from the requests made to the Police Stations.
URI: http://hdl.handle.net/11612/4015
Appears in Collections:Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos

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