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19-Apr-2023A aplicabilidade da metodologia de justiça restaurativa nas delegacias de polícia no estado do TocantinsSilva Neto, Luis Gonzaga da
30-Aug-2023O excesso de formalismo na linguagem jurídica como mecanismo de exclusão da sociedadeBrilhante, Regina Mota
11-Aug-2023Destinação das penas pecuniárias no poder judiciário do estado do Tocantins: uma proposta de gestão, aprimoramento de manejo, destinação e prestação de contas em cumprimento ao ODS 16 da Agenda 2030 da ONUToribio, Ana Paula Araujo Aires
1-Sep-2023Análise da disponibilização de entendimentos administrativos no portal eletrônico e da implementação da linguagem simples e do direito visual como formas de efetivar o direito fundamental de acesso à informação na PGE/TOBarros, Gabriela dos Santos
4-Aug-2023Alternativas constitucionais em precatórios - A instrumentalização de medidas visando à superação do regime especialMattei, Raul
17-Jul-2023Saneamento Básico e Participação Popular: A necessidade da observância do princípio democrático na implementação das políticas públicas de saneamento básicoOliveira, Fernando Brunno Nogueira de
21-Jul-2023ICMS ecológico: o reuso de água como indicador ambiental para implementar o direito à águaLuz, Bárbara Rodrigues da
3-Oct-2023Educação, cidadania e direitos humanos nas comunidades quilombolas do Estado do Tocantins: uma análise crítica a partir da atuação do sistema de Justiça nos anos de 2012 a 2022Silva, Leandro Ferreira da
30-Aug-2023A mediação de conflitos na administração pública militar: uma proposta de humanização e de educação para direitos humanos e cidadaniaLima Júnior, Henrique de Souza
31-Oct-2023A aplicação da teoria dos processos estruturais nas demandas judiciais sobre saúde pública e as ferramentas correlatas de atuação da Procuradoria Geral do Estado do TocantinsSousa, Lucas Leal

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